TSE garante recursos eleitorais ao PSol/Rede

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (27) que a federação PSol/Rede cumpriu a cláusula de barreira e, por isso, mantém o acesso aos recursos dos fundos partidário e eleitoral, ao tempo de propaganda na televisão e a outros benefícios previstos na legislação eleitoral.

O caso foi analisado em um pedido administrativo apresentado pela federação, sob relatoria do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques.

Em seu voto, o relator defendeu o arredondamento para cima dos percentuais de votação estaduais superiores a 1,45%. O entendimento foi acompanhado por unanimidade pelos demais ministros da Corte Eleitoral.

Entenda o caso

A cláusula de barreira é uma regra eleitoral que exige que partidos ou federações alcancem um desempenho mínimo nas eleições para ter acesso a benefícios como recursos dos fundos partidário e eleitoral e tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão.

Para isso, as siglas devem obter pelo menos 2,5% dos votos válidos para deputado federal, distribuídos em no mínimo nove unidades da Federação, com ao menos 1,5% dos votos válidos em cada uma delas, ou eleger pelo menos 13 deputados federais, distribuídos em no mínimo nove unidades da Federação.

Ao fim do primeiro turno das eleições, a federação Psol/Rede atingiu o percentual mínimo de 1,5% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados em oito estados. No Espírito Santo, porém, o índice ficou em 1,4912%, abaixo do patamar exigido.