Decisões de liquidação do Master e reprovação da compra pelo BRB foram unânimes no BC

As decisões de liquidação do Master e a reprovação da compra pelo BRB foram unânimes dentro da diretoria do Banco Central, conforme apurou a coluna.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli convocou o diretor de fiscalização do BC, Ailton de Aquino Santos, para participar nesta terça-feira (30), de uma acareação, junto com o banqueiro, Daniel Vorcaro, e com o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa.

O voto recomendando a liquidação do Master foi de Aquino – o restante do colegiado acompanhou de forma unânime. Foi ele também quem identificou as fraudes e quem notificou o Ministério Público sobre os crimes.

Durante o processo, a diretoria de fiscalização do BC recomendou “remédios” que evitassem a liquidação: aportes de capital e vendas de partes do banco ou de sua totalidade - mas nada disso funcionou. Todos os ofícios foram guardados.

O Tribunal de Contas da União (TCU) está questionando o Banco Central (BC) se a liquidação foi rápida demais. É essa linha do tempo com todos esses ofícios que será enviada ao TCU nesta segunda-feira (29).

Uma das saídas tentadas pelo Master para resolver seu problema de liquidez foi a operação com o BRB. Quando o processo se tornou uma operação de fusão ou aquisição, ela foi analisada pela diretoria de organização do sistema financeiro do BC, comandada por Renato Dias de Brito Gomes.

O parecer de recusa da aquisição veio dessa diretoria e, também, foi aprovado de forma unânime pelo colegiado. A diretoria do BC entendeu que a operação não era sólida o suficiente.

Ainda não está claro para juristas ouvidos pela coluna qual é o papel do BC na acareação que acontece amanhã.

Em seu despacho, Toffoli reconhece que a autoridade monetária não é investigada, mas os juristas dizem que o BC tampouco é testemunha dos fatos, já que trata-se do supervisor do mercado.

Em sua decisão, o ministro justifica a presença de Aquino dos Santos, porque o objeto da investigação “tange” a atuação do BC.

“Tendo em vista que o objeto da investigação tange a atuação da autoridade reguladora nacional, sua participação nos depoimentos e acareações entre os investigados é de especial relevância para os esclarecimentos dos fatos”, diz o despacho.

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