Aneel define descontos nas contas de luz após cobranças indevidas
Objetivo é devolver tributos mal contabilizados antes dos reajustes cedidos no começo do ano
A Agência Nacional de Energia Elétrica fechou a lista de quanto cada empresa distribuidora deve ceder de desconto na tarifa aos consumidores a partir do próximo vencimento. Veja abaixo:
- EBO: - 5,26%
- Sulgipe: - 4,88%
- Enel (RJ): - 4,22%
- Celpe: - 4,07%
- ESE: - 4,47%
- Enel CE: - 3,01%
- CPFL Paulista: - 2,44%
- CPFL Santa Cruz: - 2,32%
- Cosern: - 1,54%
- Coelba: - 0,50%
Há um saldo de R$ 48 bilhões em créditos tributários pagos a mais pelos consumidores, que viram suas contas ficarem entre 18% e 24% mais caras desde o início do ano. Isso porque o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é um tributo estadual, teve reajuste com base no PIS/Cofins, tributo federal. O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou um erro, enquanto o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto já corriam com um projeto de lei para assegurar que a Aneel pudesse cobrar os reajustes cedidos às concessionárias.
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