Senado aprova projeto que cria área específica em presídios para população LGBTQIA+

O Senado aprovou, na noite de quarta-feira (22), o projeto de lei complementar que cria mecanismos de proteção à população LGBTQIA+ em presídios. A proposta, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), determina a construção ou adaptação de celas, alas ou galerias específicas para lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis.

+ Por que precisamos de um dia contra a LGBTfobia?

O texto foi aprovado por 62 votos a 2, com mudanças feitas nas comissões, como a que menciona o direito das pessoas LGBTQIA+ de indicarem onde preferem ser mantidas no estabelecimento prisional. O objetivo do projeto, segundo Contarato, é conter a violação generalizada de direitos que os detentos vêm enfrentando nas prisões.

“O cenário dos estabelecimentos prisionais no Brasil é desolador. Nestes espaços, predominam o preconceito e a discriminação motivados pela orientação sexual e pela identidade de gênero, fazendo com lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis sofram ainda mais que o restante da população prisional", justificou o senador.

Além da construção das áreas específicas, o projeto destina recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para a capacitação continuada dos profissionais sobre direitos humanos. Também haverá orientação sobre igualdade e não discriminação em relação a identidade de gênero, orientação sexual, religião, raça e etnia.

A proposição também menciona, como condição para que estados e municípios recebam repasses do Funpen, a publicação de um relatório anual sobre as atividades desempenhadas no combate à discriminação por orientação sexual e identidade de gênero. Isso inclui casos de violência dentro do sistema prisional.

Agora, a proposta será analisada pela Câmara dos Deputados e, se aprovada sem emendas, seguirá para sanção presidencial.