PEC das Drogas deve ser votada pelo Senado nesta semana
Proposta classifica como crime posse ou porte das substâncias independente da quantidade; texto garante diferença entre traficantes e usuário
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre drogas deve ser votada em primeiro turno no Senado nesta semana. O tema, que já passou por três sessões de discussão na Casa, está programado para ser votado depois do feriado de Páscoa, que foi prolongado em 11 dias para os parlamentares. Eles voltam aos trabalhos nesta segunda-feira (8).
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A PEC das Drogas insere na Constituição a determinação de que a posse ou o porte de entorpecentes e drogas ilícitas, como maconha, cocaína, LSD e ecstasy, são crimes, independentemente da quantidade. O texto não altera a atual lei de Entorpecentes, que já prevê a diferença entre traficantes e usuários, garantindo a diferença de penas.
Com isso, a PEC vai explicitar os crimes na Constituição, deixando a cargo da Justiça definir, de acordo com o conjunto de provas, se quem for flagrado com droga responderá por tráfico ou será enquadrado como usuário. No último caso, a pessoa será submetida a pena alternativa à prisão e a tratamento contra a dependência química.
A proposta é encabeçada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e veio após o Supremo Tribunal Federal (STF) retomar o julgamento ligado à regulação do porte de drogas para consumo pessoal. Para o senador, a descriminalização, sem discussão no Congresso e sem criação de programas de saúde pública, é classificada como “invasão de competência do Poder Legislativo”.
“Ao se permitir ou ao legalizar o porte de drogas para uso pessoal, de quem se irá comprar a droga? De um traficante de drogas, que pratica um crime gravíssimo equiparado a hediondo”, disse Pacheco.
Até o momento, a PEC das Drogas já passou por três sessões de discussão. Depois da votação em primeiro turno, a proposta deverá passar por mais três discussões antes da votação em segundo turno. Ao todo, são necessários 49 votos de senadores em cada turno para a matéria ser aprovada e seguir para análise da Câmara dos Deputados.
