Publicidade
Congresso

Após mais de 30 anos de discussões, Câmara aprova reforma tributária. Veja o que muda

Deputados retiraram alterações feitas pelo Senado, como cesta básica estendida, mas mantiveram unificação de impostos

Imagem da noticia Após mais de 30 anos de discussões, Câmara aprova reforma tributária. Veja o que muda
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
• Atualizado em
Publicidade

Após dias de negociações, a Câmara dos Deputados aprovou a nova versão da reforma tributária e concluiu a votação da proposta no Congresso nesta 6ª feira (15.dez). A discussão de mudanças no sistema tributário se arrastava por mais de 30 anos, e precisou voltar aos deputados por mudanças feitas no Senado. O texto final retirou parte do que foi definido por senadores. A proposta passou em dois turnos e seguirá para promulgação.

Entre as principais mudanças, está o fim da redução de impostos para a cesta básica estendida. Deputados entenderam que outros benefícios para alimentos básicos e a modalidade "cashback" - que devolve parte do dinheiro pago - são suficientes.

Os parlamentares também reduziram a quantidade de setores beneficiados por regimes diferentes de tributação, que foi ampliada no Senado. Seis áreas ficaram de fora: serviços de saneamento básico, transporte aéreo de passageiros, concessões de rodovia, telecomunicações, bens e serviços de economia circular, e ligados à distribuição de energia elétrica.

O embate relacionado à Zona Franca de Manaus também passou por adequações. A versão final retirou a contribuição específica, chamada Cide, criada por senadores para manter a competitividade da área. O local seguirá com uma facilidade, mas pelo imposto IPI. A discussão do tema foi um dos entraves da reforma na Câmara. Em outra frente, o texto manteve benefício a profissionais liberais, que vão ficar com alíquota de imposto 30% menor.

O que muda em impostos

O principal ponto da PEC foi mantido, e agora haverá uma simplificação de tributos. Os atuais cinco impostos brasileiros passarão a ser três. Na prática, ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins se tornam: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e ao Imposto Seletivo (IS).

A gestão deles funcionará no modelo de IVA (Impostos sobre Valor Agregado), com duas divisões de gestão: uma entre União, outra para estados e municípios. E a mudança virá após um período de transição previsto para durar por sete anos - entre 2026 e 2032. 

- Imposto CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) - terá gestão federal; unifica IPI,PIS e Cofins;
- Imposto IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) - gestão dividida entre estados e municípios; unifica ICMS e ISS.

A PEC ainda define o chamado "Imposto Seletivo", também chamado de "imposto do pecado", que estabelece uma carga tributária maior para produtos que são considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente. 

Cashback

O projeto vai implementar uma compensação financeira na modalidade de "cashback", que deve ser direcionado para famílias de baixa renda. Na prática, vai permitir benefício de tributação em determinadas compras, como a de gás em botijão.

Nova aprovação

Por ser PEC, o texto foi aprovado em dois turnos na Câmara, e teve placar semelhante à votação de julho na Casa. O placar do primeiro turno ficou em 371 favoráveis e 121 contrários. Na segunda votação, o resultado foi de 365 a 118 Há cinco meses, a última votação da Câmara teve placar em 375 votos a favor e 113 contra. A proposta precisava alcançar ao menos 308 votos em cada uma das etapas.

Votação atípica

O momento histórico veio de maneira não tradicional. A sessão ocorreu em um plenário vazio, com votação pelo sistema remoto. Diferente do que aconteceu em julho, quando parlamentares lotaram a mesa da Câmara e celebraram o avanço da PEC. A nova votação foi necessária por mudanças ao texto adotadas pelo Senado, e que precisaram de uma nova análise de deputados.

Publicidade

Últimas Notícias

Publicidade
Publicidade