Reforma tributária: Aguinaldo confirma acordo para que texto não volte ao Senado
Relator diminuiu benefício a setores e retirou uma contribuição, Cide, da Zona Franca de Manaus
O relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), confirmou um acordo entre parlamentares para aprovar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sem que o texto precise voltar ao Senado. O plenário da Casa decide a mudança no sistema tributário nesta 6ª feira (15.dez).
No relatório final, Aguinaldo optou por diminuir a quantidade de setores beneficiados por regimes diferenciados de tributação e retirou a criação de uma Cide (Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico) para beneficiar a Zona Franca de Manaus. A diferenciação no local será de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). O movimento altera mudanças feitas pelo Senado.
"Construímos as soluções necessárias para entregar, se Deus quiser hoje, um dia histórico, a reforma tributária para o nosso país. Que traga mais simplificação, mais transparência, mais justiça, menos cumulatividade, mais segurança jurídica e, sobretudo, que nos coloque em outro patamar de país em relação ao sistema tributário, onde nós hoje estamos bastante atrasados", declarou Aguinaldo.
A PEC já havia sido aprovada pela Câmara em julho, mas mudanças no Senado fizeram com que o texto precisasse voltar para análise dos deputados. Negociações para acatar as alterações da Casa Alta travaram o avanço da PEC por mais de um mês. Mas a expectativa é concluir votação nesta 6ª. A reforma tributária é uma das prioridades do governo para a área econômica, com promessa de ser entregue em 2023.
Para entrar em vigor, o mesmo texto da emenda constitucional precisa ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado. A votação desta 6ª foi liberada para ocorrer de forma remota - tendo em vista que a maioria dos deputados não está em Brasília.
Veja a íntegra do relatório final de Aguinaldo Ribeiro:
