Dino defende autonomia e diz que interferências do STF devem ser excepcionais
Em discurso na CCJ, ministro da Justiça destacou experiência, divisão entre Poderes e disse que não fará debate político
Em discurso para sustentar a indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça, Flávio Dino, defendeu a autonomia entre Poderes e disse que decisões do Judiciário que alterem decisões políticas devem acontecer em casos excepcionais. A afirmação veio nesta 4ª feira (13.dez), na sabatina a que ele enfrenta no Senado, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
"Eu governei no estado [do Maranhão]. Sei como é difícil gerir a escassez e por isso mesmo, apenas excepcionalmente, o poder judiciário deve invalidar atos administrativos", declarou Dino.
O posicionamento se aproxima de movimentos defendidos pela oposição no Senado. Nos últimos meses, senadores aumentaram críticas ao Supremo por decisões da Corte sobre temas em discussão, ou definidos, no Congresso - como o caso do marco temporal e a retomada do julgamento que trata da descriminalização das drogas.
Na apresentação, o ministro ainda destacou que não terá debates políticos ao longo da sabatina: "O presidente da República me honra com a indicação para aqui estar, não vim aqui fazer debate político - não me cabe neste momento. Vim aqui apenas responder ao atendimento dos dois requisitos constitucionais: notável saber jurídico e reputação ilibada".
Dino também voltou a dizer ter tranquilidade e confiança no processo no Senado, e que atuará com ética caso venha a ser conduzido ao STF - com postura diferente do movimento político.
"Todas as togas são iguais, e isso é uma simbologia fundamental em que a política é espaço da pluralidade, judiciário claro que tem saberes e sabores diferentes, mas o comportamento ético é igual e, por isso, cada juiz e ministro não pode ter toga diferente com comportamento e estilos diferentes", disse. "Apoiado nessa experiência prática e na constituição que respeitosamente me submeto ao melhor tribunal que", completou.
