Senado adia votação do projeto que regulamenta apostas esportivas
Senadores decidiram aguardar Rodrigo Pacheco marcar uma nova data quando retornar da COP28
Guilherme Resck
O plenário do Senado adiou a votação do Projeto de Lei 3.626/2023, que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa - também conhecidas como "bets".
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A votação estava prevista para hoje. Porém, na sessão plenária, após os senadores aprovarem -- em votação simbólica -- um requerimento para que a matéria seja analisada em regime de urgência, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) apresentou questão de ordem para que a deliberação sobre o projeto ficasse para a próxima sessão, o que levou o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) a fazer uma proposta de adiamento.
Pela preposta, hoje, o relator -- Angelo Coronel (PSD-BA) --, apenas faria a leitura do seu parecer sobre o texto, e a marcação da data para a deliberação ficaria para quando o Rodrigo Pacheco (PSD-MG) retornar da COP28. Os senadores concordaram.
Dessa forma, Angelo Coronel fez a leitura. "A aprovação desse importante projeto no plenário do Senado será resultado de um intenso diálogo e de um grande esforço conjunto entre senadores e senadoras de diferentes partidos e opiniões políticos", disse, na ocasião.
O PL é de autoria do Poder Executivo. Ele altera a lei que trata da distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda e a que trata da destinação da arrecadação de loterias e da modalidade lotérica de apostas de quota fixa. Conforme o texto, as bets incluem eventos virtuais de jogos online e eventos de temática esportiva, entre os quais jogos de futebol e vôlei. Na modalidade, o apostador ganha se acertar alguma condição do jogo ou o resultado final da partida.
O Projeto de Lei exige uma autorização do Ministério da Fazenda para a empresa que explora o sistema de bets. A proposição trata também do esporte fantasy, modalidade eletrônica na qual acontecem disputas em ambiente virtual a partir do desempenho de pessoas reais. Segundo o PL, esse tipo de aposta não é exploração de modalidade lotérica e fica dispensado de autorização do poder público.
Na leitura do parecer hoje, Angelo Coronel disse que, atualmente, por não estarem regulamentadas, as bets "não estão recolhendo tributos no Brasil".
"Prevemos nesse projeto a arrecadação de 12% sobre a receita líquida do pagamento de prêmios, que vai suprir as áreas da saúde, segurança pública, educação, seguridade social, turismo e esporte. Tais recursos podem trazer receitas estimadas conservadoramente em R$ 10 bilhões anuais, além de quase R$ 4 bilhões previstos pelas mais de 130 autorizações já pleiteadas no Ministério da Fazenda".
Com o adiamento da votação, o prazo para a apresentação de emendas ao Projeto de Lei pelos senadores permanece aberto.
