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Projeto que aumenta pena para crimes de feminicídio é aprovado em comissão no Senado

Mudança engloba mães, gestantes, adolescentes e idosas; texto também anula saída temporária de condenados

Projeto que aumenta pena para crimes de feminicídio é aprovado em comissão no Senado
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A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou, na noite de 3ª feira (28.nov), o projeto de lei que endurece as penas para o crime de feminicídio. A proposta, originada na Câmara, foi aprovada sob a forma de texto substitutivo da relatora, senadora Dorinha Seabra (União-TO), e agora será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.

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O feminicídio é definido como o ato de matar uma mulher por razões que envolvam a violência doméstica e familiar, o menosprezo ou a discriminação à condição feminina. Com o projeto, que altera o Código Penal e o Código de Processo Civil, o tempo mínimo de reclusão sobe de 12 para 20 anos, com o máximo de 30 anos em regime fechado. 

O texto estabelece que, se o crime for praticado durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto, a pena será aumentada de um terço até a metade. O mesmo vale se a vítima for mãe, ou responsável, por menor de 18 anos, bem como se for responsável por portador de necessidades especiais, independentemente da idade.

A pena também será aumentada se o feminicídio for praticado contra menor de 14 anos ou maior de 60 anos, contra pessoa com deficiência ou portadora de doenças degenerativas. A penalidade também será endurecida se familiares da vítima presenciarem o homicídio, de forma física ou virtual, e se o autor tiver descumprido medidas protetivas de urgência.

Quando houver outros delitos que antecedem o assassinato, julgados no mesmo processo por terem conexão, a pena poderá ser aumentada em um terço. O projeto também torna o feminicídio um crime hediondo, que é inafiançável e não permite a liberdade provisória. 

Atualmente, o condenado por assassinar mulher pode pedir progressão para outro regime, como o semiaberto, depois de cumprir 50% do período de reclusão. Com as mudanças, o período mínimo para que seja solicitada a progressão será o cumprimento de 55% da pena, em casos de réu primário. A liberdade condicional continua proibida para os casos de feminicídio.

Feminicídio em alta no Brasil

A análise do projeto acontece em meio ao aumento de casos de feminicídios no Brasil. Segundo relatório Monitor dos Feminicídios no Brasil, pelo menos 1,1 mil mulheres foram assassinadas no país entre janeiro e setembro de 2023. Nos últimos três anos, a média brasileira é de quatro feminicídios por dia.

O estado de São Paulo tem os maiores números de feminicídios, devido ao número total de habitantes, que é o maior do país. Foram 142 feminicídios até agosto deste ano, número 16% superior ao registrado em igual período de 2022, ano do recorde. O total supera ainda todos os 140 feminicídios registrados em todo ano de 2021.

+ Pena para autor de feminicídio será "pesada", diz promotora de SP

"Podemos elevar penas e endurecer o tratamento penal dos assassinos de mulheres, podemos impedir que retornem ao meio social em brevíssima fração de tempo e podemos sinalizar para a sociedade que a violência contra as mulheres não pode ser normalizada", defendeu a senadora Dorinha durante a apresentação do projeto na Comissão.

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