Pacote do Veneno: Senado vota hoje projeto que muda autorização para agrotóxicos
Matéria está em tramitação há mais de 20 anos no Congresso e é criticada por ambientalistas
Camila Stucaluc
O plenário do Senado Federal deve votar, nesta 3ª feira (28.nov), o projeto de lei que muda as regras para aprovação e comercialização de agrotóxicos no Brasil. A matéria, que substitui um projeto apresentado em 1999 pelo ex-senador Blairo Maggi (PP), passou por avaliação nas Comissões de Meio Ambiente e de Agricultura, sendo aprovada por ambas.
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O texto trata de pesquisa, produção, comercialização, importação e exportação e fiscalização dos agrotóxicos. Entre as principais medidas está a concentração da liberação do produto pelo Ministério da Agricultura, retirando o poder da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).
Chamado de "Pacote de Veneno" pelos críticos, o projeto tem sido alvo de polêmica e intenso debate durante os 23 anos de tramitação no Congresso. Enquanto os defensores dizem que o texto moderniza o setor e oferece mais transparência ao processo de autorização dos agrotóxicos, os críticos defendem que a matéria pode ser prejudicial ao meio ambiente e à saúde humana.
Em maio, o Greenpeace Brasil entregou um ofício ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), pedindo um debate mais amplo sobre o projeto. No documento, a organização apontou os danos causados pelo uso de agrotóxicos, como o caso de contaminação de água potável no Paraná, em 2022, que foi relacionado a mais de 500 casos de câncer.
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A Organização das Nações Unidas (ONU) também enviou um parecer ao Senado, pedindo que a Casa rejeitasse o texto. A nota foi escrita por especialistas da entidade, que apontaram que a aprovação da matéria pode marcar um retrocesso para os direitos humanos no país, uma vez que as substâncias são consideradas perigosas para a saúde.
