Flávio Dino falta a audiência na Câmara e deputados criticam: "Prova de covardia"
Abilio (PL-MT) disse que pode ser crime de responsabilidade a não ida a uma comissão sob convocação
O ministro da Justiça, Flávio Dino, não compareceu a uma audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), da Câmara dos Deputados, nesta 3ª feira (10.out), mesmo tendo sido convocado para participar. O presidente do colegiado, deputado Sanderson (PL-RS), e outros parlamentares criticaram a atitude de Dino.
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O ministro enviou um ofício a Sanderson, na manhã desta 3ª, para explicar por que não conseguiria participar da audiência. Ele disse que era impossível em face de providências administrativas inadiáveis, por causa de uma grande operação policial integrada, sob coordenação da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do ministério, em parceria com vários Estados, nesta data. Dino disse ainda que, como há "muitas dezenas" de requerimentos para seu comparecimento a comissões na Câmara, com vários temas, solicitou à Presidência da Casa a marcação de comissão geral no plenário para que simultaneamente ele possa atender a todos os pedidos de esclarecimento.
A justificativa para a ausência hoje, porém, não convenceu o presidente da CSPCCO: "Ele agindo contrário à lei, porque se tivesse aqui no ofício uma justificativa, adoeceu, está no hospital, foi convocado para uma viagem internacional, não, não há justificativa, não há uma justa causa a explicar a sua ausência, e, na minha observação, uma espécie de deboche à Comissão de Segurança Pública".
Ainda conforme Sanderson, essa "irresponsabilidade" de Dino será objeto de responsabilização. "Nós adotaremos as medidas pertinentes, embasados na Constituição, artigo 50 da Constituição Federal é muito claro em dizer que os ministros devem obrigação ao povo brasileiro como qualquer agente público. E, no âmbito da pertinência temática, quem fiscaliza o ministro da Justiça e Segurança, é a CSPCCO da Câmara, então adotaremos as providências", complementou.
Ele ainda classificou a ausência de Dino como prova de uma "covardia". "Nós vivemos momentos difíceis na segurança pública. Algo que não incomodava a população brasileira nos últimos quatro anos passou a incomodar novamente. Facções criminosas botando de joelhos o Estado, assassinatos aumentando, a narcotraficância flagrantemente aparecendo Brasil afora e nós, com as nossas responsabilidades aqui no Congresso Nacional, precisamos mudar esse cenário, disse.
"Cabe a nós, já que o Poder Executivo, notadamente Palácio do Planalto e Palácio da Justiça, estão fazendo vistas grossas, se omitindo, de forma leviana e covarde, e a ausência do ministro aqui é a prova dessa covardia, prova material dessa covardia é o ministro da Justiça e Segurança Pública, convocado. Aliás, ele esteve aqui sob convite há uns três, quatro meses atrás e naquela época ele disse 'não, eu me disponho a vir numa data futura', e a data futura é hoje".
O deputado federal Abilio Brunini (PL-MT) afirmou que, como convocação, a ausência tem consequências. "Eu acredito que ele está pensando que a Comissão de Segurança não dará consequências. Eu acho que é um grande equívoco do ministro, um desrespeito ao senhor [presidente], a toda essa comissão, e eu tenho certeza que todos os membros dessa comissão terão de tomar uma decisão um pouco mais radical. Existem medidas para isso. E eu acredito, presidente, que para honrar essa comissão, ao senhor e todos aqui, essas medidas devem ser adotadas", acrescentou.
Abilio lembrou que é crime de responsabilidade o não comparecimento a uma comissão da Câmara sob convocação sem justificativa plausível. "Ele pode inclusive perder o cargo".
O deputado general Girão sugeriu que seja feita uma convocação de Dino ao plenário da Câmara após análise da agenda dele de hoje.
"A Comissão de Segurança Pública não se oporá, tenho certeza, a uma vinda dele no plenário, não tem problema. Mas aqui na comissão, que é a comissão temática, ele vai ter que vir. Gostando ou não gostando. Ninguém botou uma arma na cabeça dele para ele ser ministro da Justiça", pontuou Sanderson. "Ele é senador eleito, aceitou um convite para ser ministro da Justiça. Quando ele aceita, ele tem as suas responsabilidades, ou então renuncia ao mandato de ministro. Então ele tem obrigações constitucionais, legais e regimentais e nós vamos, sim, cumprir a nossa missão".
A convocação de Dino para a audiência pública hoje estava baseada em 19 requerimentos aprovados pela CSPCCO. EA ideia era que ele prestasse esclarecimentos sobre vários temas, como o impacto que os movimentos de invasões de terras provocam na segurança urbana e rural e as prisões realizadas em operação contra dados falsos de vacina, em 3 de maio de 2023.
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