STF suspende uso de quebras de sigilos de ex-chefe da PRF por CPMI do 8/1

Nunes Marques atendeu defesa de Silvinei Vasques, aliado de Bolsonaro, e impediu uso de dados bancários, fiscais e telemáticos

Ricardo Brandt

03/10/2023 às 12h53 • Atualizado 31/10/2023 às 20h51

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o uso de dados das quebras de sigilos bancário, fiscal e telemático do ex-superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques pela CPMI do 8 de Janeiro. O pedido foi feito pela defesa do policial, que está preso desde agosto por suposto envolvimento com os atos golpistas, após a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022.

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"A alegação de que o impetrante está sendo investigado "por permitir e incentivar a obstrução de rodovias por caminhoneiros" não serve para justificar o afastamento da confidencialidade de dados seus protegidos por lei", sustenta Nunes Marques.

"Seja porque a mera notícia da existência de apuração em curso sobre fatos tidos como ilícitos no período das Eleições 2022 não configura indício forte o suficiente do envolvimento dele nos eventos em tela, seja porque não se logrou demonstrar a congruência entre o que levou à instalação da CPMI - apuração de ações e omissões relacionadas aos atos de 8 de janeiroi de 2023 - e a aludida arquição."

O pedido da defesa de Vasques foi apresentado ao STF em julho, após a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do 8 de Janeiro aprovar o pedido de compartilhamento das quebras de sigilos obtidas pela Polícia Federal, nos inquéritos do STF, conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes. O ex-chefe da PRF foi preso em 9 de agosto pela Polícia Federal, por ordem do ministro.

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"Hoje o STF deu uma resposta para os que trocaram a política pela politicagem. Ganha o STF que demonstra ser um órgão digno de confiança; ganha o Silvinei que está sendo injustiçado; ganha o Brasil e, principalmente, ganha o Estado de Direito", informou o advogado Eduardo Pedro Nostrami Simão, defensor do ex-chefe da PRF.

A decisão foi duramente criticada pela relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-BA), na manhã desta 3ª feira (03.out). "Essas medidas inviabilizam os trabalhos da comissão." O presidente, deputado Arthur Maia (União-BA), informou que foi apresentado um recurso ao STF para anular a decisão.

A CPMI ouve nesta 3ª Argino Bedin, um dos reis da soja, que teria financiado os atos golpistas. Com uma decisão do STF, dada pelo ministro Dias Toffoli, nesta 2ª feira (02.out), ele permanece calado em respostas sobre as investigações. O produtor de soja do Mato Grosso e familiares estão com as contas bloqueadas desde novembro de 2022, por ordem de Moraes.