Com carta marcada na CCJ, marco temporal segue na pauta do Senado
Bancada ruralista pressiona para aprovação no Congresso com posição diferente da do Supremo
Lis Cappi
Carta marcada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado, o projeto que trata o marco temporal das terras indígenas segue previsto para votação no colegiado mesmo após o Supremo Tribunal Federal (STF) definir que a medida não deve ser levada em consideração ao tratar a demarcação de terras.
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O projeto será votado na CCJ nesta 4a feira (27.set), mesmo dia em que a Corte define os últimos pontos do marco: ministros ainda vão decidir a possibilidade em pagar indenização a proprietários rurais que possam ser prejudicados com a mudança.
Na última semana, o Supremo definiu, por nove votos a dois, que a tese do marco temporal é inconstitucional, dando vitória aos indígenas. Lideranças e especialistas na causa criticam a tese e afirmam que o marco pode afetar áreas já demarcadas e trazer prejuízos ambientais. Além de citar questões culturais, como a dificuldade de se confirmar o pertencimento ao território.
Votação na CCJ
O texto defendido pelo relator na comissão, Marcos Rogério (PL-RO), é o mesmo aprovado pela Câmara, e estabelece a aplicação do marco temporal para demarcar terras. Na prática, seria necessária a comprovação de que indigenas estavam em determinado território no período da promulgação da Constituição, em outubro de 1988, para ter direito ao local.
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Ao SBT News, o senador defende que não haja mudanças na proposta para não haver necessidade de que o texto volte para a Câmara, e assim seja aprovado com mais rapidez. O senador também afirma que outros pontos abordados no texto podem ser vetados, caso o governo tenha outro entendimento em pontos. A bancada ruralista pressiona por pela aprovação na comissão e em plenário.
Resultado diferente do Supremo
Caso seja aprovado no Congresso, o texto seguirá para sanção presidencial, podendo ser vetado por Lula. Na véspera da votação, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou que o presidente tem compromisso com a demarcação e com os povos originários. Mesmo se passar pelo Executivo, há risco de que a proposta seja judicializada junto ao STF.