Lira confirma discussão do Projeto de Lei das Fake News para esta 3ª feira

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), confirmou, na tarde desta 3ª feira (2.mai), que o Projeto de Lei das Fake News será discutido em plenário hoje. O parlamentar acrescentou a discussão no terceiro item da ordem do dia de uma sessão deliberativa, extraordinária, prevista para as 18h.

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Pouco antes da confirmação, o relator do PL, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), havia dito que Lira decidiria até o final da tarde se a votação em plenário ocorreria hoje ou não. A declaração foi dada a jornalistas na saída da reunião da qual participou com líderes da Câmara e o próprio presidente da Casa para definir a pauta da semana do plenário.

"Houve uma consulta aos partidos [na reunião]. A maioria dos partidos, dos que falaram, estavam quase todos presentes, sinalizaram uma posição majoritária favorável a votar hoje. Mas vai ser feita uma conversa. Eu estou aqui com o líder do Podemos. Vamos às 16h nos reunir com a bancada do Podemos. Até o final da tarde o presidente Arthur Lira vai consolidar uma posição e decidir se vota no dia de hoje", afirmou o integrante do PCdoB-SP.

Ainda na tarde desta 3ª feira, a Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional fez uma coletiva de imprensa para reforçar o posicionamento contrário à aprovação do PL das Fake News. A Frente tem 42 deputados. De acordo com o presidente dela, deputado Eli Borges (PL-TO), 95% da bancada evangélica votará contra o texto, "por várias questões". A primeira, complementou, é que parte significativa dos deputados estão iniciando seu mandato na atual legislatura e, por isso, não participaram do debate conceitual do texto.

Conforme Borges, "a votação de um requerimento de urgência tira a possibilidade de eles conhecerem a fundo esse debate". A Frente Parlamentar chegou à conclusão, em suas palavras, "de que o PL interfere, sim, na censura. Afeta a vida da comunidade brasileira. É muito sério o texto".

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Para ele, um projeto da envergadura do PL das Fake News, "que mexe com mais de 200 milhões de brasileiros, jamais poderia ter sido votado com essa pressa". Ressaltou ainda que texto tem "muitas expressões genéricas". Ele classificou o projeto como "mordaça" e "o início da implantação de uma ditadura no Brasil". Além disso, disse que não adianta apresentar emendas e, assim, evoluir o texto o suficiente na Câmara, porque, com modificações, ele seguirá para o Senado depois e pode ser alterado lá outra vez.

O deputado federal delegado Caveira (PL-PA) afirmou, na coletiva, que a maioria dos deputados federais são contra o PL, porque é direcionado "a calar" a imprensa, a igreja e quem quiser mostrar a verdade no Brasil. Chamou ainda de "PL do comunismo".

Adilson Barroso (PL-SP), por sua vez, falou se tratar de um projeto "para poder perseguir adversário" e "de censura". Marco Feliciano (PL-SP) discorreu sobre os líderes evangélicos que, mais cedo, se posicionaram a favor da aprovação do Projeto de Lei das Fake News. "Não representam 1% da comunidade evangélica brasileira", declarou.

Durante a coletiva, parlamentares ergueram cartazes contra o PL 2.630. Pessoas de fora, porém, se aproximaram e ergueram cartazes em apoio à proposta.

Nota conjunta

Em nota conjunta divulgada nesta 3ª feira, a Frente Parlamentar Evangélica do Congresso, a Frente Parlamentar Católica, a Frente Parlamentar da Família, a Frente Parlamentar contra a Sexualização Precoce de Crianças e Adolescentes e a Frente Parlamentar Mista contra o Aborto e em Defesa da Vida apresentaram suas razões para a orientação contrária ao PL das Fake News.

Entre elas, "não se pode admitir que se delegue às plataformas digitais o que se pode, ou não, ser divulgado, uma vez que para não correrem riscos, estas optarçao pela não publicação do conteúdo".

A nota acrescenta que "é preocupante que se aumentem as consequências do Comitê Gestor da Internet, órgão supostamente multissetorial, mas que atualmente é comandado por indicação de grupos que historicamente tem combatido os valores cristãos, e cuja influênica do governo poderá chegar a quase unanimidade das cadeiras".

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