Indicação de Lula ao Supremo Tribunal Federal vai enfrentar desgaste na CCJ
Governo vai precisar do "centrão" para aprovar novo integrante da Corte
Dez senadores deverão ser os principais obstáculos à próxima indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Supremo Tribunal Federal (STF), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a CCJ. Como primeira etapa para avançar a escolha do próximo ocupante após a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski, o nome precisará da aprovação de, no mínimo, 14 dos 27 congressistas que fazem parte do colegiado. Pela atual composição, a quantidade de votos necessária não será um problema. Mas a oposição, formada por bolsonaristas e lavajatistas, pode colocar obstáculos e desgastar o indicado de Lula.
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Caso opte pelo advogado que conduziu os processos à época da Operação Lava Jato, Cristiano Zanin, o embate poderá ser ainda maior. Tido como um dos principais cotados pelo petista, Zanin terá que responder a questionamentos dos senadores da comissão, entre eles, o de Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da operação. O senador, inclusive, já questionou publicamente a possibilidade do nome, classificando Zanin como "advogado e amigo pessoal" do presidente. "Onde está a impessoalidade? Como fica a independência das instituições", afirmou, em março. À época, o senador também sinalizou a articulação contra o nome. "Estaremos de olho", disse.
Por outro lado, Zanin é visto como um nome de boa articulação política, inclusive à direita e de nomes ligados ao mercado. Em fevereiro deste ano, o antigo advogado que já atuou em causas com Lula, foi contratado pela varejista Americanas para atuar em um processo junto ao Superior Tribunal de Justiça.
Independente do nome a ser definido por Lula, nas estimativas de analistas consultados pela reportagem, o presidente deve contar em média com o apoio de 16 senadores, mais do que o mínimo necessário para a aprovação. Mas a oposição formada por bolsonaristas do PL, lavajatistas do Podemos e PSDB, e integrante do União Brasil pode dificultar o processo. Somados, o grupo teria ao menos dez votos, considerando os que se expõem com frequência contra o governo Lula. São eles:
- Flávio Bolsonaro (PL-RJ);
- Carlos Portinho (PL-RJ);
- Magno Malta (PL-ES);
- Eduardo Girão (Novo-CE);
- Ciro Nogueira (PP-PI);
- Sergio Moro (União-PR);
- Plínio Valério (PSDB-AM);
- Marcos do Val (Podemos-ES);
- Oriovisto Guimarães (Podemos-PR);
- Marcio Bittar (União-AC).
Mesmo com a oposição declarada, não necessariamente todos os votos podem ser contrários à indicação petista - isso pelo fato do processo ser secreto. Ainda se todos forem contra o nome, o grupo não seria suficientemente grande para derrubar o apoio que Lula sinaliza ter no colegiado. Entre aliados, estão senadores do PT, como Fabiano Contarato (ES), Rogério Carvalho (SE) e Augusta Brito (CE). Além de nomes próximos ao governo, como Renan Calheiros (MDB-AL) e Eliziane Gama (PSD-MA).
A decisão da CCJ
A comissão é responsável pela primeira etapa de avaliação do indicado pelo presidente ao Supremo Tribunal Federal e analisa se o nome indicado tem notório saber jurídico. Entre os questionamentos apresentados podem ser abordados temas políticos e pessoais. Com aprovação no colegiado, o processo avança para o plenário do Senado, onde é necessário alcançar pelo menos 41 votos.
Na última sabatina, do segundo indicado de Jair Bolsonaro, André Mendonça, 18 senadores votaram a favor e 9 foram contra, após uma sessão que durou cerca de 8 horas. O ex-advogado-geral da União e ex-ministro da Justiça respondeu a perguntas relacionadas à pautas de costumes, como direito à vida e eutanásia, e precisou expor a opinião frente à descriminalização de drogas no Brasil. Em plenário, Mendonça foi aprovado por 47 votos a favor - seis a mais do que o mínimo - e 32 contrários.
Nenhuma indicação apresentada por um presidente após a redemocratização foi negada pelo Senado. Desde a criação do STF, em 1890, depois da proclamação da República, apenas cinco nomes foram derrubados - todos em 1894, no governo do marechal Floriano Peixoto.
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