Unificação das propostas de reforma tributária deve começar após o Carnaval

Logo após o Carnaval, um grupo de trabalho vai tratar da unificação das propostas de reforma tributária no Congresso. A discussão tem previsão de 90 dias e pode ser prorrogada. Os governistas querem cumprir o prazo e levar a proposta direto para o plenário. Três propostas de emenda à Constituição tramitam na Câmara e no Senado desde 2019.

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As alterações são consideradas fundamentais para o crescimento do país e o principal desafio dos parlamentares será mediar os interesse de vários setores da economia. Uma das sugestões prevê a devolução de tributos pagos por famílias de baixa renda.

A PEC 07 prevê a cobrança de imposto sobre o consumo apenas na venda final ao consumidor e permite aos estados a adoção de alíquotas complementares de imposto de renda e incentiva a retirada de encargos da folha de salários.

Existe a intenção de unificar duas propostas que estão na Câmara e no Senado. As duas criam o IBS, importo sobre bens e serviços. Na PEC 110, do Senado, são substituídos 9 tributos: IPI, IOF, PIS, PASEP, COFINS, CIDE-COMBUSTÍVEIS, Salário-educação, ICMS e ISS. A proposta prevê uma transição de 6 anos.

O Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), que propôs a unificação dos textos, diz que novas mudanças devem ser feitas. "A partir daí, nós vamos ainda atualizar e modernizar esse texto ainda mais. Conceitualmente, nós vamos ter aí a simplificação, né?".

O governo quer também que a reforma traga um sistema de devolução de imposto às famílias pobres -- uma espécie de cashback. A pessoa informa o CPF na hora da compra e, sendo considerada de baixa renda nos dados do cadastro único, terá direito de reaver os valores pagos em tributos.

"Os números precisam ser mostrados e retestados não só pela academia, como pela própria sociedade. Então, você vai precisar convencer o brasileiro de que dessa vez a reforma virá e todos vão participar dela", explica Thiago Sorrentino, professor do Ibmec.