Senado aprova projeto que possibilita repasse de R$ 2 bi às Santas Casas
Já aprovado pela Câmara também, o texto vai agora para sanção presidencial
O Senado aprovou nesta 3ª feira (25.out) o Projeto de Lei Complementar (PLP) que possibilita o repasse de R$ 2 bilhões para as Santas Casas - entidades privadas sem fins lucrativos que atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Como já foi aprovado pela Câmara dos Deputados também, o texto vai agora para sanção presidencial.
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Os recursos poderão ser destinados aos hospitais até o final de 2023 e virão de saldos de repasses da União constantes dos fundos de saúde e de assistência social de estados e municípios. Se os valores forem insuficientes, a União poderá enviar a diferença. Caso sobrem, poderão ser aplicados em outras ações de saúde.
O PLP é citado por senadores como um das medidas para viabilizar o piso nacional da enfermagem, de R$ 4.750,00. O valor foi aprovado pelo Congresso e sancionado, em agosto, pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), mas o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou uma ação apresentada pela Confederação Nacional de Saúde e suspendeu a decisão alegando a indefinição sobre a fonte de dinheiro para o pagamento.
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