Propostas que oferecem alternativas aos processos judiciais tramitam no Senado
Os anteprojetos de lei foram elaborados por uma comissão para serem analisados pelo Congresso
Larissa Arantes
Mais de 10 propostas com o objetivo de oferecer medidas alternativas aos processos judiciais para a solução de conflitos deverão ser analisadas pelo Senado. Os textos foram apresentados por uma comissão ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O colegiado foi formado em fevereiro deste ano com o objetivo de modernizar os processos administrativos e tributários.
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"As diretrizes que foram adotadas pela comissão em diversos projetos foram, por exemplo, a ideia de redução de litigiosidade entre o administrado e o poder público, entre o contribuinte e o fisco. Propostas de medidas alternativas de solução de conflitos. Alternativas ao processo judicial", afirmou a ministra do Superior Tribunal de Justiça, Regina Helena Costa, no dia da apresentação das propostas.
Integrantes da comissão se reuniram com Pacheco no gabinete da Presidência do Senado. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, também participou do encontro e ressaltou o resultado do trabalho da comissão. "Os procedimentos têm que ser mais rápidos e, ao mesmo tempo, criamos instrumentos de desjudicialização de procedimentos administrativos e tributários, o que desabarrotará os tribunais dessas questões", avaliou o ministro.
