Propostas que oferecem alternativas aos processos judiciais tramitam no Senado
Os anteprojetos de lei foram elaborados por uma comissão para serem analisados pelo Congresso
Mais de 10 propostas com o objetivo de oferecer medidas alternativas aos processos judiciais para a solução de conflitos deverão ser analisadas pelo Senado. Os textos foram apresentados por uma comissão ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O colegiado foi formado em fevereiro deste ano com o objetivo de modernizar os processos administrativos e tributários.
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"As diretrizes que foram adotadas pela comissão em diversos projetos foram, por exemplo, a ideia de redução de litigiosidade entre o administrado e o poder público, entre o contribuinte e o fisco. Propostas de medidas alternativas de solução de conflitos. Alternativas ao processo judicial", afirmou a ministra do Superior Tribunal de Justiça, Regina Helena Costa, no dia da apresentação das propostas.
Integrantes da comissão se reuniram com Pacheco no gabinete da Presidência do Senado. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, também participou do encontro e ressaltou o resultado do trabalho da comissão. "Os procedimentos têm que ser mais rápidos e, ao mesmo tempo, criamos instrumentos de desjudicialização de procedimentos administrativos e tributários, o que desabarrotará os tribunais dessas questões", avaliou o ministro.
