Câmara vota hoje projeto que altera regras sobre garantias de crédito

A Câmara dos Deputados deve votar, nesta 4ª feira (18.mai), o Projeto de Lei 4188/21, que institui um marco legal para o uso de garantias destinadas à obtenção de crédito no país. O texto, responsável pela criação de um serviço de gestão para facilitar a mediação entre o beneficiário e a instituição financeira, está programado para ser debatido às 14h.

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A ser regulamentado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), o serviço de crédito poderá ser prestado por instituições autorizadas pelo Banco Central, que farão a gestão das garantias e de seu risco; o registro nos cartórios no caso dos bens imóveis; a avaliação das garantias reais e pessoais; a venda dos bens, se a dívida for executada; e outros serviços.

Segundo o modelo, as pessoas físicas ou jurídicas interessadas em tomar empréstimo junto a entidades financeiras que usam os serviços das instituições gestoras de garantia (IGG) deverão antes firmar um contrato e apresentar os bens que pretendem dar em garantia.

Após as avaliações de valor e de risco, a IGG definirá o valor máximo de empréstimo que os bens dados em garantia suportarão. A partir desse momento, o interessado pode ir à instituição financeira para contrair o empréstimo. 

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Para o Ministério da Economia, o novo marco de garantias deverá facilitar o uso das garantias de crédito, reduzir custos e juros de financiamentos e aumentar a concorrência. Com a iniciativa, por exemplo, será possível utilizar um mesmo imóvel como garantia em diferentes operações de financiamento, o que não é possível atualmente.