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Brasil
- 04/10/2023
Projeto que flexibiliza garantias para concessão de crédito deve ter reflexo na economia já no início de 2024
Secretário do Ministério da Fazenda fez a projeção em jantar com integrantes da Frente Parlamentar Brasil Competitivo
Justiça
- 24/08/2023
STF autoriza juiz das garantias e dá prazo de 12 meses para implantação
Brasil Agora tratou do assunto com o especialista em direito constitucional Flávio Pansieri
Brasil
- 05/07/2023
Comissão aprova Marco Legal das Garantias de Empréstimos
Proposta segue para votação no plenário do Senado
Brasil
- 28/06/2023
Decisão do STF sobre juiz de garantias ficará para depois da posse de Zanin
Supremo marcou retomada do julgamento para 9 de agosto
Governo
- 31/10/2023
Lula sanciona Marco Legal das Garantias com veto a apreensão de veículos sem autorização judicial
Aprovado no Congresso em 3 de outubro, texto permite que um mesmo imóvel seja usado como garantia em mais de um empréstimo
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Justiça
- 16/08/2023
STF retoma julgamento sobre juiz das garantias
Três dos 11 ministros do Supremo já votaram; entenda o que é o mecanismo, criado no "pacote anticrime"
Justiça
- 22/05/2023
Após três anos parado, STF prevê julgamento da criação de juiz das garantias
Ministro Luiz Fux suspendeu aplicação do mecanismo, aprovado pelo Congresso no "pacote anticrime", em 2020
Congresso
- 02/06/2022
Câmara aprova marco legal das garantias de empréstimos
Texto prevê firmação de contrato envolvendo bens para definir valor de crédito
Governo
- 25/11/2021
AO VIVO: Bolsonaro lança Novo Marco de Garantias: Crédito Simples e Mais Barato
SBT News acompanha cerimônia com a participação do presidente no Palácio do Planalto
Economia
- 17/08/2021
Governo prevê enviar PL sobre reforma das garantias de crédito neste ano
Versão preliminar do texto modifica 50 artigos do Código Civil e inclui 50 novos
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Raul Jungmann diz que cariocas vivem sem garantias constitucionais
No Rio de Janeiro, um morador da comunidade Vila Kennedy morreu após ser atingido por uma bala perdida, durante um confronto entre policiais e traficantes
Justiça
- 17/08/2023
Supremo forma maioria para implantação do juiz das garantias
Seis ministros votaram para tornar obrigatória a adoção do modelo
Justiça
- 10/08/2023
STF retoma a análise da instalação do "Juiz de Garantias"
Na primeira sessão após o recesso, o STF voltou a analisar o uso de dois juízes em cada processo criminal
Reino Unido anuncia pacote de US$ 3 bi em garantias de empréstimos à Ucrânia
Governo britânico também irá investir 240 milhões de libras em programas de reforma no país
Putin ameaça desistir de acordo de grãos caso Ucrânia viole garantias
Presidente russo alega que país vizinho utilizou corredores humanitários para realizar ataques
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Congresso
- 18/05/2022
Câmara vota hoje projeto que altera regras sobre garantias de crédito
Contrato de bens deverá ser firmado para que um valor máximo de empréstimos seja definido
Dias Toffoli adia por seis meses a implantação do juiz de garantias
Em decisão liminar, que ainda precisa ser votada no Plenário do STF, ele também definiu novas regras para o cargo, criado pelo Pacote Anticrime
Política
- 30/01/2018
Governo estuda votar reforma da Previdência mesmo sem garantias
O presidente Michel Temer vai discutir o assunto com líderes partidários na noite desta terça-feira
Economia
- 27/08/2021
Governo cria sistema para facilitar acesso de microempresas ao crédito
Garantias dos empréstimos poderão ser realizadas por cooperativas e outras instituições
Mundo
- 19/05/2024
Tribunal julga nesta segunda (20) ação decisiva contra Assange
Corte britânica analisa garantias dos EUA para extradição. Lula defende ativista nas redes sociais
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