Suprema Corte dos EUA decide que Trump pode ter imunidade parcial
Corte devolveu processos para a 2ª instância, atrasando os julgamentos para depois das eleições de novembro
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta segunda-feira (1°) que o ex-presidente Donald Trump tem o direito de receber imunidade parcial nos processos que responde na Justiça norte-americana sobre as suspeitas de que tentou reverter o resultado das eleições presidenciais de 2020 que deram vitória ao democrata Joe Biden.
A imunidade presidencial foi o argumento usado pela defesa do republicano na tentativa de barrar processos sobre o caso. Segundo a defesa, como Trump era presidente na época dos fatos, ele estava protegido de responsabilidade criminal.
Por seis votos contra três, os juízes decidiram que Trump não tem imunidade automática, mas ex-presidentes dos Estados Unidos tem direito a pedi-la. Com isso, o caso deve voltar a 2ª instância, em um atraso crucial para o republicano, já que qualquer decisão não deve sair antes dos eleitores irem às urnas em novembro deste ano.
“Concluímos que, sob nossa estrutura constitucional de poderes separados, a natureza do poder presidencial exige que um ex-presidente tenha alguma imunidade de processo criminal por atos oficiais durante seu mandato”, escreveu o presidente da Suprema Corte, John Roberts, na decisão. “Pelo menos com relação ao exercício do presidente de seus principais poderes constitucionais, essa imunidade deve ser absoluta.”
Mas, acrescentou, nem tudo é oficial:
“O Presidente não goza de imunidade para seus atos não oficiais, e nem tudo o que o Presidente faz é oficial. O Presidente não está acima da lei”, escreveu Roberts. “Mas o Congresso não pode criminalizar a conduta do Presidente no cumprimento das responsabilidades do Poder Executivo sob a Constituição.”
