Congresso promulga benefícios tributários ao setor de tecnologia

O Congresso Nacional promulgou, na noite de 3ª feira (10.mai), a Emenda Constitucional 121/2022, que garante benefícios tributários a empresas de tecnologia da informação e comunicação e de semicondutores. A proposta, de iniciativa do deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), foi aprovada pela última vez em dezembro do ano passado, no Senado.

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Segundo o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a Emenda Constitucional aperfeiçoa os mecanismos de austeridade fiscal e confere uma sistemática tributária específica para o setor de tecnologia. Além disso, com a promulgação, o Brasil se soma a outros 45 países que promovem benefícios fiscais a empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento, como Estados Unidos, China e membros da União Europeia.

"Este é justamente o núcleo da PEC 10, de 2021: garantir a adequada e necessária política fiscal aos setores da tecnologia da informação e comunicação e de semicondutores, vértice dos resultados em pesquisa e desenvolvimento no país, que, com razão e agora com a força do texto constitucional, devem gozar de sistemática tributária particular à continuidade do desenvolvimento e do progresso tecnológico do Brasil", disse ele.

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Com a emenda, foram definidas regras transitórias sobre redução de benefícios tributários, desvinculação parcial do superávit financeiro de fundos públicos, além da suspensão condicional para realização de despesas com concessão de auxílio emergencial residual para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia da covid-19.