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Congresso

Depois de Silveira, deputados bolsonaristas querem anistiar outros aliados

Entre os beneficiados de eventual projeto estão Zé Trovão, Roberto Jefferson e Allan dos Santos

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Daniel Silveira
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Depois do perdão ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), os apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) querem salvar os demais investigados nos inquéritos dos chamados atos antidemocráticos e das fake news. Uma proposta de anistia ampla, à qual o SBT teve acesso com exclusividade, será apresentada na 2ª feira (25.abr) pela deputada Carla Zambelli (PL-SP). 

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O projeto beneficia todos que, no período entre 1º de janeiro de 2018 a 21 de abril de 2022,  tenham praticado atos que sejam investigados ou processados por "crimes de natureza política ou conexo", e que tenham sido "praticados por motivação política, incluindo condutas inseridas no âmbito da liberdade de expressão, manifestação e crença". 

Entre os beneficiados de uma eventual aprovação da proposta estão o caminhoneiro Zé Trovão, o blogueiro Allan dos Santos e o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB). 

Ao SBT, Zambelli defende que a intenção é perdoar as denúncias contra os envolvidos, e destaca que mais de 50 deputados assinaram pela proposta. "A gente está criando um projeto de Lei para anistiar todas as pessoas envolvidas. Desde os caminhoneiros, os blogueiros, youtubers, jornalistas, políticos e, principalmente, o Roberto Jefferson. Nossa preocupação é com a saúde dele", explica.

Mesmo com apoio da ala bolsonarista, o projeto não deve ser aprovado com facilidade. A oposição ao governo já se coloca contra a proposta. O deputado Ivan Valente (Psol-SP), por exemplo, critica a medida e alega que Zambelli legisla em causa própria. "Esse tipo de proposta não tem sentido prosperar. Porque o cerne da questão é anistiar aqueles que praticam crimes na internet. Inclusive a deputada Carla Zambelli, que está indiciada na Polícia Federal", diz.

A anistia de Silveira

Condenado a oito anos e nove meses de prisão, Daniel Silveira continua livre e com tornozeleira eletrônica. A defesa do parlamentar aguarda a publicação do acórdão pelo Supremo Tribunal Federal para decidir se apresentará recurso ou se concluirá que o perdão do presidente já resolve todas as questões do parlamentar. Na 2ª feira (25.abr), ele retornará à Brasília, para a atividade do mandato na Câmara. 

Dúvidas sobre a constitucionalidade do perdão de Bolsonaro a Daniel Silveira continuam. A ministra Rosa Weber, relatora das ações que pedem a suspensão do decreto presidencial, deverá solicitar posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia Geral da União antes de se manifestar. A ideia de dar uma resposta rápida sobre o caso perdeu força no Supremo. Por enquanto, os ministros estão divididos internamente e silenciaram sobre o assunto para não haver risco de ampliar uma crise institucional.

A advogada eleitoral Andrea Costa reforça o entendimento de que, mesmo se o perdão for aplicado, Silveira ficará inelegível. E ressalta que a acusação contra ele foi feita pela PGR.

"Quem é o titular da ação, quem está no manejo da ação, é o Ministério Público. As pessoas têm que entender que quando você tem uma ação criminal, uma ação penal, a justiça seja na primeira instância, na segunda instância ou nos tribunais superiores, ela só vai aplicar a lei de acordo com o pedido que está ali. Que foi formulado pelo Ministério Público e também pela defesa", declara.

Confira a íntegra da proposta que será apresentada no Congresso:

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