Câmara aprova proposta que torna crime violência institucional
Texto prevê pena de reclusão e multa para intimidadores e omissores
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de 4ª feira (16.mar), a proposta que torna crime a violência institucional, caracterizada pela imposição de procedimentos repetitivos ou invasivos à vítima. Como o texto já passou pelo Senado, o projeto de lei segue, agora, para sanção presidencial.
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Segundo o texto, o crime ocorre ainda quando esses procedimentos são impostos a testemunha de crimes violentos ou mesmo quando levam a pessoa a reviver outras situações potencialmente geradoras de sofrimento e/ou estigmatização. A pena será de detenção de três meses a um ano, além de multa.
Caso o agente público permita que terceiros intimidem a vítima com crimes violentos, a pena será aumentada em 2 anos. Já no caso do próprio agente público praticar essa intimidação, a pena será aplicada em dobro.
"Infelizmente a violência institucional existe. Isso acontece de várias formas com as mulheres do Brasil. Recebemos hoje uma denúncia da deputada Joenia Wapichana (Rede-RR) que está sendo ameaçada. Se nossas deputadas sofrem este crime de violência, imagina a mulher que vai a uma delegacia e não é bem atendida", disse a deputada Celina Leão (PP-DF).
O projeto foi apresentado em resposta à conduta de agentes públicos em 2020 durante o julgamento do empresário André Aranha, acusado de estupro pela influenciadora digital Mariana Ferrer. Na data, ela teve a vida pessoal como modelo repreendida pelo advogado de defesa, sem a intervenção do juiz ou do representante do Ministério Público.
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As autoras do projeto destacam que as cenas do julgamento mostram Mariana desgastada, pedindo por respeito e afirmando que nem o acusado foi tratado de tal maneira. Como resposta, ela teve o consentimento do juiz para "se recompor e tomar uma água".
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