Senado adia votar flexibilização do uso de armas de fogo

A votação do projeto que flexibiliza o uso de armas de fogo foi adiada pela terceira vez na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado nesta 4ª feira (9.mar). O projeto, que está sob relatoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES), não chegou a ser votado pelo parlamentar não ter cumprido o acordo definido no último encontro com os demais senadores, segundo os membros da comissão.

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O texto prevê alterações no Estatuto do Desarmamento, flexibilizando o acesso a armas de fogo por caçadores, colecionadores e atiradores -- os CACs. Na versão apresentada nesta 4ª, o parecer trouxe mudanças no projeto que não haviam sido acordadas entre os senadores. Também não incluiu pontos não discutidos pelos congressistas.

Entre as críticas ao relator está a ampliação do acesso de armas a novas categorias, entre elas, defensores públicos, oficiais de justiça, parlamentares e advogados.

"Acho que defensores públicos têm direito à posse e ao porte, mas não nesse projeto. Não é o que estamos deliberando. Isso só vai judicializar o projeto. Não entendo por que os acordos pactuados não são cumpridos", declarou a senadora Simone Tebet (MDB-MS).

O não cumprimento dos pontos também foi destacado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES): "Acordo tem que ser cumprido. Fizemos acordo de acatamento de três pontos e esses pontos não foram cumpridos.".

Uma questão apontada pelos senadores e não c umprida foi a ida de um grupo do Senado para a Câmara dos Deputados para definir pontos antes da votação na CCJ. Outros congressistas, no entanto, tentaram fazer com que o texto fosse votado, mas a maioria optou por aprovar um pedido de vista - que dá mais tempo para aprovação do texto.