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Congresso mantém veto a PL que facilitaria tratamento contra o câncer

Projeto de lei obrigava planos de saúde a cobrirem remédios orais contra a doença

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O Congresso manteve, nesta 3ª feira (08.fev), o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao projeto de lei que obrigava os planos de saúde privados a cobrirem tratamentos domiciliares de uso oral contra o câncer.

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No Senado, o veto presidencial foi mantido por 52 votos a 14. Já na Câmara, a decisão foi mantida por falta de votos. Ao todo, foram apenas 234, sendo que eram necessários 257.

O texto previa que os medicamentos fossem fornecidos em até 48 horas após a prescrição médica e estarem registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR) afirmou que "o prazo de 48 horas, na matéria vetada, seria impraticável, sobretudo em um país continental como o Brasil".

Já o presidente da Comissão de Combate ao Câncer, deputado Weliton Prado (Pros-MG), defendeu a derrubada do veto: "Quem tem câncer tem pressa. A demora de quatro semanas para iniciar o tratamento aumenta o risco de morte em 13%".

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