Auxílio: temendo derrota, governo decide mudar texto dos Precatórios
Com as alterações do relator, Fernando Bezerra (MDB-PE), PEC deverá ser analisada novamente na Câmara
O líder do governo no Senado e relator da PEC dos Precatórios, que adia o pagamento de dívidas da União já reconhecidas pela Justiça, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou que fez duas novas alterações no parecer do projeto, que deve ser votado nesta 3ª feira (30.nov), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e depois, no plenário da Casa. O presidente Jair Bolsonaro (PL) depende da aprovação do texto para financiar as parcelas de R$ 400 do Auxílio Brasil.
Bezerra cedeu aos apelos do PSD e do MDB, que têm as maiores bancadas no Senado, para ampliar o apoio em torno da PEC e garantir a vitória do Executivo. Segundo o relator, foi incluído no parecer um trecho que prevê que os precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) fiquem de fora do teto de gastos.
Além disso, o relator acrescentou os precatórios alimentícios na lista de prioridades do pagamento do governo. O primeiro grupo que deverá ser pago é dos precatórios de pequeno valor, de até R$ 66 mil e, depois, os precatórios alimentícios cujos titulares tenham mais de 60 anos ou sejam portadores de deficiência. A demanda foi do senador Antonio Anastasia (PSD-MG).
Principais mudanças
Na semana passada, Bezerra já havia feito algumas alterações no projeto que havia chegado da Câmara. Para conseguir apoio nas bancadas, o senador alterou a vigência do Auxílio Brasil e, se aprovada as parcelas de R$ 400 serão pagas de maneira permanente.
Entre as outras alterações feitas pelo relator, estão: a vinculação explícita do espaço fiscal aberto no orçamento que será criado para ficar atrelado às despesas dos programas sociais de combate à pobreza e despesas obrigatórias previdenciárias e o repasse dos precatórios dos professores em forma de abono salarial, conforme antecipou o SBT News.
Há, ainda, o escalonamento dos pagamentos dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) em três anos - no ano que vem, serão pagos 40% do valor e, nos seguintes, 30%; e, ainda ,a criação de uma comissão mista no Congresso para fiscalizar os precatórios do governo, que deverá compartilhar as informações com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e tribunais superiores.
