Emenda à PEC dos Precatórios dispõe R$ 99 bilhões para o Auxílio Brasil

Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE), José Aníbal (PSDB-SP) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) apresentaram, nesta 4ª feira (17.nov), um texto alternativo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. A sugestão dos parlamentares visa garantir os recursos necessários para o Auxílio Brasil, sem afetar o pagamento de precatórios. O valor total destinado pela emenda é de R$ 99 bilhões.

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No texto, os senadores indicam que com o valor, aproximadamente 21 milhões de pessoas poderão ser beneficiadas com o auxílio de R$ 400 por mês. A proposta também coloca fim às emendas de relator e às emendas de Comissão. E retira do teto de gastos os custos com precatórios em 2022.

A emenda foi encaminhada ao líder do Governo, e também relator da PEC, Fernando Bezerra (MDB-PE). Como justificativa à proposta, o senador Alessandro Vieira critica o texto aprovado pela Câmara e cita problemas orçamentários. Já José Aníbal destaca a importância em manter o pagamento de precatórios sem abandonar a responsabilidade fiscal.

Por fim, Oriovisto Guimarães disse que o novo texto oferece a oportunidade de o governo "criar o benefício de forma sustentável", e pondera que o fornecimento do Auxílio Brasil pode ser feito sem "irresponsabilidade" fiscal.