Ministra da Secretaria de Governo vai à Câmara por PEC dos Precatórios
Flávia Arruda quer ampliar apoio ao texto no 2º turno, após governo sofrer derrota na análise de destaques
Após o governo sofrer derrota durante a análise de destaques em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, a ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda (PL-DF), foi à Câmara nesta 3ª feira (9.nov) a fim de garantir que o projeto consiga os 308 votos mínimos necessários para aprovação em segundo turno.
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Segundo interlocutores da ministra, ela não deve ficar até o final da votação, mas conversa com parlamentares para ampliar o apoio em torno do projeto. Mais cedo, deputados retiraram do texto um dispositivo que desobrigava o governo a pedir autorização do Congresso Nacional para descumprir a "regra de ouro". A medida impede que o Executivo se endivide para pagar despesas correntes, como salários de funcionários.
Atualmente, a regra só pode ser contornada por meio de créditos suplementares ou especiais aprovados em sessão conjunta, por maioria absoluta -- ao menos 257 deputados e 41 senadores. Na prática, o Executivo, que havia ganhado mais autonomia, volta a depender do Congresso para burlar a regra. Há, ainda, outros destaques na fila para serem analisados pelo plenário.
Concluída esta etapa, o texto é analisado em segundo turno, quando precisará novamente de 308 votos dos 513 deputados para encaminhar a matéria ao Senado Federal. O líder do governo na Casa, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), já começou as tratativas para reduzir a resistência dos parlamentares em torno da proposta, que adia o pagamento de dívidas da União já reconhecidas pela Justiça para viabilizar o pagamento das parcelas do Auxílio Brasil.
O texto-base foi aprovado em primeiro turno na madrugada de 5ª feira (4.nov), por 312 a 144 -- apenas quatro votos a mais que o mínimo necessário. O governo contou com o apoio de mais de 20 votos de deputados das bancadas do PSB e do PDT, que, agora, foram pressionados pelas bancadas para mudarem o voto e serem contrários à PEC. Ainda assim, Lira tem reforçado que espera um placar ainda mais amplo nesta votação.
