Deputados derrubam veto e mantêm proibição de despejos na pandemia
Senadores ainda analisarão veto do presidente Jair Bolsonaro durante segunda etapa da sessão, as 16h
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Deputados derrubaram nesta 2ª feira (27.set), em sessão do Congresso Nacional, o veto presidencial ao projeto que suspende despejos durante a pandemia da covid-19. O veto, contudo, ainda será analisado pelos senadores, as 16h.
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Vetada em agosto pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a proposta prevê a suspensão dos despejos para imóveis residenciais e comerciais até o fim deste ano. A medida não vale para ocupações feitas depois de 31 de março de 2021.
Como justificativa, Bolsonaro afirmou que, segundo os ministérios da Economia e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a proposta "contraria o interesse público", porque "daria um salvo conduto para os ocupantes irregulares de imóveis públicos, os quais frequentemente agem em caráter de má fé e cujas discussões judiciais tramitam há anos".
Deputados ainda derrubaram outros vetos do presidente, como o que prevê isenção tributária para serviços de streaming; o que inclui municípios do Espírito Santo e de Minas Gerais como área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e o que permite que escolas de educação básica pudessem receber recursos federais para contratar serviços de internet e aquisição de dispositivos eletrônicos.