Lira confirma que Câmara analisará PEC do voto impresso nesta 3ª
Presidente da Câmara minimizou tensão sob a matéria e disse que há projetos mais importantes na Casa
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que deputados votarão a proposta de emenda à Constituição (PEC) do voto impresso ainda nesta 3ª feira (10.ago). Mais cedo, ele se reuniu com líderes partidários para tratar do tema.
Questionado na chegada ao Congresso Nacional, Lira disse que, se texto for realmente rejeitado, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) "aceitará o resultado do plenário".
"Parlamentares são livres, cada um expressa o seu voto. Vamos esperar o resultado. Tanto um resultado como outro terão consequências. Se passar, teremos segundo turno, [votação no] Senado. Se não passar, o presidente da República aceitará o resultado do plenário", afirmou.
A volta do voto impresso é uma pauta prioritária de Bolsonaro, defendida desde a campanha eleitoral de 2018. Nos últimos meses, o tema causou uma escalada de crise entre os Poderes. A proposta tem sido criticada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, que virou alvo de ataques de Bolsonaro.
"Nesse processo de hoje, torço para que não haja vencedores ou perdedores, porque é uma matéria como outra qualquer, que não tem essa repercussão que estão dando. Temos matérias muito mais importantes no Brasil, como as reformas, as questões sociais, as questões da pandemia, da vacina, da fome e do emprego. E o assunto predominante é esse. Então o intuito de trazer ao plenário para que hoje tenhamos um resultado final desse assunto", concluiu.
Derrota na comissão especial
A PEC foi levada ao plenário mesmo após ter o parecer favorável ao texto rejeitado na comissão especial da Casa, na última 5ª feira (5.ago), por 23 votos a 11. Apenas cinco partidos orientaram favoravelmente ao texto: PSL, Podemos, PTB, PP e Republicanos. Outros 12 foram contrários à matéria: PL, PSD, PT, MDB, PSDB, PSB, Solidariedade, PSOL, PCdoB, PV, DEM e Rede. Cidadania e Novo liberaram seus deputados.
O relator do projeto no colegiado, Filipe Barros (PSL-PR), alterou o relatório e, segundo o texto, a contagem dos votos seria feita exclusivamente manual, por meio dos regitros impressos, feita por mesários, e acompanhada por eleitores e fiscais de partidos.Anteriormente, o parecer previa que a contabilização dos votos utilizaria processos automatizados com programas de computador independentes dos programas carregados nos equipamentos de votação eletrônica.
O SBT News mostrou a preocupação de ministros do TSE que temiam a "substituição integral das urnas digitais" e do poder que daria aos mesários sobre o resultado do pleito, sem que houvesse uma fiscalização sobre a contagem das cédulas. Barros, no entanto, afirou que o mecanismo é seguro e já era usado pela Corte Eleitoral na certificação digital dos boletins das urnas.
"Essa tecnologia serve para que haja apuração nas seções eleitorais de qualquer indício de fraude. Também foi o modelo que encontrei para evitar o transporte das cédulas, porque o país tem dimensões continentais", afirmou. Para tentar reduzir a resistência entre os parlamentares, o relator ampliou para 15 dias o prazo para que as legendas pedissem recontagem dos votos nas seções eleitorais: antes, o período era de cinco dias.
