Presidente da CPI presta esclarecimentos sobre convocação de governadores

Em resposta à ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, o presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM) prestou esclarecimentos sobre as convocações de 9 governadores na comissão parlamentar de inquérito.

A ministra é relatora da ação apresentada por governadores de 17 estados e do DF para que as convocações fossem suspensas e pediu que o senador prestasse esclarecimentos em 5 dias.

Os governadores alegam que as convocações seriam uma violação ao pacto federativo e à separação dos poderes , mas se dizem dispostos a prestar esclarecimentos na condição de convidados, em que não seriam obrigados a comparecer.

Na resposta, os advogados de Omar Aziz explicam que "os governadores foram convocados na qualidade de testemunhas, não de investigados, com o objetivo de colaborarem com elucidação dos fatos e com o aperfeiçoamento da legislação em situações de calamidade pública decorrente de pandemia. Não se está a tratar tampouco de possível indiciamento de autoridade com prerrogativa de foro".

Eles pedem o indeferimento da medida cautelar, por "não estarem preenchidos os requisitos da plausibilidade do direito e do perigo da demora, que militar em favor da CPI".

Além disso, a equipe jurídica do senador afirma "não se verificar qualquer violação ao pacto federativo e ao princípio da separação de poderes com a convocação de governadores de estados e do Distrito Federal" pois o "objeto investigado não se confunde com as competências constitucionais exclusivas dos entes subnacionais e quando o depoimento não implica risco algum de violação da
autonomia federativa".

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Leia o documento enviado à ministra Rosa Weber do STF:

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