MP que facilita compra de vacinas contra a covid-19 deve ser votada após o Carnaval
Texto também reforça que vacinação deverá cumprir plano nacional de imunização do Ministério da Saúde
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Está prevista na manhã de quinta-feira (18.fev), após o período de Carnaval, a volta das atividades da Câmara dos Deputados. Os parlamentares devem retornar as votações em plenário com destaque para a análise da Medida Provisória 1.026/2021, que facilita a compra de vacinas e insumos para a vacinação contra a covid-19.
Esta MP libera a administração publica direta e indireta de fazer licitações para compra dos imunizantes, mesmo antes do registro sanitário ou da autorização temporária para uso emergencial.
Ainda nesta medida provisória, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) fica liberada excepcionalmente de conceder autorização para importar ou distribuir vacinas e insumos sujeitos à vigilância sanitária contra a covid-19, que ainda não tenham o registro da agência.
A MP 1.026/2021 ainda ressalta que a liberação sumária só acontecerá com os produtos que já tenham sido autorizados por outras agências sanitárias governamentais, como a dos Estados Unidos, União Europeia, Japão, China ou Reino Unido.
A proposta também reforça que a aplicação das vacinas deverá cumprir o previsto no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19, do Ministério da Saúde.
Esta MP libera a administração publica direta e indireta de fazer licitações para compra dos imunizantes, mesmo antes do registro sanitário ou da autorização temporária para uso emergencial.
Ainda nesta medida provisória, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) fica liberada excepcionalmente de conceder autorização para importar ou distribuir vacinas e insumos sujeitos à vigilância sanitária contra a covid-19, que ainda não tenham o registro da agência.
A MP 1.026/2021 ainda ressalta que a liberação sumária só acontecerá com os produtos que já tenham sido autorizados por outras agências sanitárias governamentais, como a dos Estados Unidos, União Europeia, Japão, China ou Reino Unido.
A proposta também reforça que a aplicação das vacinas deverá cumprir o previsto no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19, do Ministério da Saúde.
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