Fundeb: Senado rejeita texto que tirava R$ 16 bi de escolas públicas
Parlamentares aprovaram proposta original do relator do texto na Câmara, Felipe Rigoni (PSB-ES). Deputados devem votar projeto na 5ª feira
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O plenário do Senado Federal rejeitou, nesta 3ª feira (15 dez), as mudanças feitas pela deputados no projeto que regulamenta o novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que financiará a educação básica no país a partir de janeiro do ano que vem.
Em votação simbólica, senadores aprovaram a proposta original do relator da Câmara, Felipe Rigoni (PSB-ES). Ou seja, sem o dispositivo que permitia o repasse de R$ 16 bilhões do Fundeb a escolas privadas, ligadas a instituições filantrópicas ou igrejas, e ao ensino profissional, do sistema S.
Com isso, o texto volta para mais uma análise da Câmara. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que pautará a proposta na 5ª feira (17 dez). Ele disse que os deputados "foram longe demais" e defendeu a aprovação do relatório de Rigoni.
"Entrar dentro do sistema S com dinheiro do Fundeb não faz nenhum sentido. Agora, ampliaram demais. Daqui a pouco você vai ter uma redução de recurso público para escola pública. O que eu defendo, alías, é que a gente restabeleça o texto do relator", declarou Maia.
"É claro que os partidos vão ter direito a apresentar destaques para recuperar o texto que foi retirado no Senado. Mas acho que a decisão do senador Izalci (PSDB-DF) vai na linha correta, no meu ponto de vista", pontuou.
Promulgado pelo Congresso Nacional ainda em agosto, o novo Fundeb ampliou a participação da União no fundo de 10% para 23% até 2026 e destinou 5,25% para a educação infantil. Mas ainda faltava aprovar a proposta que estabelece diretrizes de distribuição dos recursos a estados e municípios.
Segundo a proposta, a participação do Executivo no fundo será gradual: 12% em 2021; 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025 e 23% em 2026. Após chegar à contribuição de 23% em 2026, o montante será dividido em três partes: 10% serão destinados aos estados que já recebem ajuda da União para atingirem o padrão mínimo.
Os 10,5% restantes serão distribuídos às escolas da rede pública de ensino municipal, estadual e distrital que não atingiram o valor anual total por aluno (VAAT), critério utilizado para receber o financiamento; e 2,5% para localidades que precisarem melhorar os índices de aprendizagem.
O texto aprovado, contudo, ainda não determina quanto cada estado e município vai receber de reforço da União. Alguns indicadores e outros dispositivos serão ainda aprovados pelo Congresso e apresentados pelo Executivo por meio de decreto.
Em votação simbólica, senadores aprovaram a proposta original do relator da Câmara, Felipe Rigoni (PSB-ES). Ou seja, sem o dispositivo que permitia o repasse de R$ 16 bilhões do Fundeb a escolas privadas, ligadas a instituições filantrópicas ou igrejas, e ao ensino profissional, do sistema S.
Com isso, o texto volta para mais uma análise da Câmara. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que pautará a proposta na 5ª feira (17 dez). Ele disse que os deputados "foram longe demais" e defendeu a aprovação do relatório de Rigoni.
"Entrar dentro do sistema S com dinheiro do Fundeb não faz nenhum sentido. Agora, ampliaram demais. Daqui a pouco você vai ter uma redução de recurso público para escola pública. O que eu defendo, alías, é que a gente restabeleça o texto do relator", declarou Maia.
"É claro que os partidos vão ter direito a apresentar destaques para recuperar o texto que foi retirado no Senado. Mas acho que a decisão do senador Izalci (PSDB-DF) vai na linha correta, no meu ponto de vista", pontuou.
O Fundo
Promulgado pelo Congresso Nacional ainda em agosto, o novo Fundeb ampliou a participação da União no fundo de 10% para 23% até 2026 e destinou 5,25% para a educação infantil. Mas ainda faltava aprovar a proposta que estabelece diretrizes de distribuição dos recursos a estados e municípios.
Segundo a proposta, a participação do Executivo no fundo será gradual: 12% em 2021; 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025 e 23% em 2026. Após chegar à contribuição de 23% em 2026, o montante será dividido em três partes: 10% serão destinados aos estados que já recebem ajuda da União para atingirem o padrão mínimo.
Os 10,5% restantes serão distribuídos às escolas da rede pública de ensino municipal, estadual e distrital que não atingiram o valor anual total por aluno (VAAT), critério utilizado para receber o financiamento; e 2,5% para localidades que precisarem melhorar os índices de aprendizagem.
O texto aprovado, contudo, ainda não determina quanto cada estado e município vai receber de reforço da União. Alguns indicadores e outros dispositivos serão ainda aprovados pelo Congresso e apresentados pelo Executivo por meio de decreto.
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