Câmara aprova texto-base de projeto que regulamenta novo Fundeb

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta 5ª feira (10 dez) o texto-base do projeto que regulamenta o novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que financiará a educação básica no país a partir de janeiro do ano que vem.

Deputados analisam agora as sugestões de alteração à proposta. Com o fim da votação, o projeto vai à análise do Senado Federal. Entidades ligadas à educação pressionaram o Congresso para votar a matéria ainda neste ano porque cidades mais pobres não teriam como financiar a educação básica no ano que vem sem os recursos do fundo.

O texto aprovado pelos deputados, contudo, ainda não determina quanto cada estado e município vai receber de reforço da União. Alguns indicadores e outros dispositivos serão ainda aprovados pelo Congresso e apresentados pelo Executivo por meio de decreto.

Promulgado pelo Congresso Nacional ainda em agosto, o novo Fundeb ampliou a participação da União no fundo de 10% para 23% até 2026 e destinou 5,25% para a educação infantil. Mas ainda faltava aprovar a proposta que estabelece diretrizes de distribuição dos recursos a estados e municípios.

O relator do texto, Felipe Rigoni (PSB-ES), tentava um acordo com a oposição, que não aprovaram o parecer inicial do deputado. Para conseguir votar o projeto, o deputado alterou o relatório e incluiu o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), que delimita índices de padrão de qualidade e de educação.

Segundo a proposta, a participação do Executivo no fundo será gradual: 12% em 2021; 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025 e 23% em 2026. Após chegar à contribuição de 23% em 2026, o montante será dividido em três partes: 10% serão destinados aos estados que já recebem ajuda da União para atingirem o padrão mínimo.

Os 10,5% restantes serão distribuídos às escolas da rede pública de ensino municipal, estadual e distrital que não atingiram o valor anual total por aluno (VAAT), critério utilizado para receber o financiamento; e 2,5% para localidades que precisarem melhorar os índices de aprendizagem.