Primeira turma do STF mantém Arthur Lira réu por corrupção
Apesar de suspenso o julgamento do recurso, três ministros votaram para manter o deputado do centrão como réu
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Os ministros da primeira turma do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso votaram hoje (24.out) para negar recurso do deputado federal Arthur Lira. O parlamentar questionava decisão do STF que aceitou denúncia que o tornou réu por corrupção passiva.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal em dezembro de 2012, o assessor parlamentar Jaymerson Amorim, servidor público da Câmara dos Deputados, foi apreendido com R$ 106 mil nas roupas quando tentava embarcar no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, com destino a Brasília. As passagens do assessor foram pagas por Lira. À polícia, o assessor disse que o dinheiro pertencia ao parlamentar.
A quantia apreendida seria entregue ao deputado que na época era líder do Partido Progressista (PP). A propina seria para Lira garantir apoio político para manter Francisco Carlos Cabalero Colombo no cargo de presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).
A denúncia de corrupção passiva contra Arthur Lira foi aceita pela primeira em turma em 08 de outubro de 2019. No recurso, a defesa questiona a decisão da turma e nega que o parlamentar sabia dos fatos narrados.
"O fato de haver o órgão acusador deixado de proceder a juntada dos registros em sistema audiovisual não implica ceseamento de defesa considerada a mera fase de admissibilidade da acusação. A pretensão pretendida poderá ser postulada e serei todos ouvidos, caso assim entenda a defesa", afirmou o ministro Marco Aurélio relator do recurso.
O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, mas com o placar já em 3 a 0, a turma mantém Arthur Lira como réu na ação penal. Não há prazo para o julgamento ser retomado.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal em dezembro de 2012, o assessor parlamentar Jaymerson Amorim, servidor público da Câmara dos Deputados, foi apreendido com R$ 106 mil nas roupas quando tentava embarcar no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, com destino a Brasília. As passagens do assessor foram pagas por Lira. À polícia, o assessor disse que o dinheiro pertencia ao parlamentar.
A quantia apreendida seria entregue ao deputado que na época era líder do Partido Progressista (PP). A propina seria para Lira garantir apoio político para manter Francisco Carlos Cabalero Colombo no cargo de presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).
A denúncia de corrupção passiva contra Arthur Lira foi aceita pela primeira em turma em 08 de outubro de 2019. No recurso, a defesa questiona a decisão da turma e nega que o parlamentar sabia dos fatos narrados.
"O fato de haver o órgão acusador deixado de proceder a juntada dos registros em sistema audiovisual não implica ceseamento de defesa considerada a mera fase de admissibilidade da acusação. A pretensão pretendida poderá ser postulada e serei todos ouvidos, caso assim entenda a defesa", afirmou o ministro Marco Aurélio relator do recurso.
O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, mas com o placar já em 3 a 0, a turma mantém Arthur Lira como réu na ação penal. Não há prazo para o julgamento ser retomado.
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