Dias Toffoli pede dados sigilosos obtidos pelo Coaf ao Banco Central

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, mandou o Banco Central entregar cópias de todos os "relatórios de inteligência financeira" produzidos nos últimos três anos pelo antigo Coaf, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras. 

A determinação do ministro do STF pede acesso a dados bancários sigilosos de 412 mil pessoas físicas e de 186 mil empresas - dentre eles, alguns políticos com mandato, segundo a Unidade de Inteligência Financeira, o extinto Coaf. 

Toffoli alegou que quer entender como são feitos estes relatórios, que servem de base para investigações. A informação foi dada pelo jornal 'Folha de S. Paulo' e confirmada pela equipe de reportagem do SBT. 

No despacho, feito no dia 25 de outubro, o ministro manda que a Receita Federal e o Banco Central detalhem quais relatórios partiram de análises internas, quais a partir de pedido de outros órgãos e, até mesmo, como eles tramitam - se por papel ou por meio de sistemas digitais. 

Em julho, Dias Toffoli, a pedido do senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, suspendeu todas as investigações criminais que utilizassem como base dados obtidos pelo Coaf, sem a autorização da Justiça.

O SBT Brasil já mostrou também que a esposa de Dias Toffoli, o ministro Gilmar Mendes e a mulher dele, Guiomar Mendes, foram alvos de investigação da Receita Federal no ano passado. 

Em nota, o presidente do STF disse que não acessou os dados e que não comenta casos sob sigilo. A Unidade de Inteligência Financeira confirmou que o Supremo não teve acesso às informações, que se dá por meio de uma senha no sistema eletrônico da instituição. 

O procurador-geral da República, Augusto Aras, estuda uma maneira de contestar a decisão, que foi vista por procuradores com perplexidade, já que entende que não cabe ao STF analisar esse tipo de informação.

Na semana que vem, o plenário do Supremo Tribunal Federal irá decidir se dados da Unidade de Inteligência Financeira, da Receita Federal e do Banco Central podem ser utilizados em investigações criminais sem autorização judicial.