Paulo Guedes diz que não há pontos "inegociáveis" no pacote econômico

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou, nesta quarta-feira (06), que não há pontos "inegociáveis" no pacote econômico apresentado pelo Governo.

A declaração foi dada, aos jornalistas, na saída de um café da manhã, na casa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Durante o encontro, que reuniu mais de quarenta senadores, o ministro tirou dúvidas e apresentou, ponto a ponto, as medidas propostas pelo pacote econômico do Governo - que foi entregue, nesta terça-feira (05), ao Congresso Nacional, pelo presidente Jair Bolsonaro.

"Seria uma arrogância tola dizer que tem algum ponto inegociável. Agora, nós sabemos quais são os pontos críticos e mais importantes onde deve estar atenção e foco, e esse foco é justamente o seguinte: precisamos de uma cultura de responsabilidade fiscal", argumentou o ministro.

Paulo Guedes ainda acredita que, só com as três Propostas de Emenda à Constituição (PEC) apresentadas, haverá discussão para cerca de um ano. Porém, o ministro ressalta que a PEC emergencial, que cria mecanismos para prevenir a quebra de estados e municípios, deve tramitar o mais rápido no Congresso.

O líder do Governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), também defende a urgência da proposta. "O governo espera que essas três PECs possam estar apreciadas, votadas, deliberadas, nos dois turnos, nas duas casas, até meados do próximo ano. Em que a liderança vai se esforçar? Primeiro, para que a PEC emergencial seja apreciada e votada, nas duas casas, até o final deste ano".

Depois do encontro com senadores, Paulo Guedes almoçou com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli. A intenção foi discutir a constitucionalidade de algumas das Propostas de Emenda à Constituição.
 

Especialistas preveem dificuldades para aprovação do pacote econômico

O pacote econômico anunciado pelo Governo Bolsonaro foi recebido com otimismo por empresários, e representantes da indústria apostam que as reformas irão movimentar a economia.

"Quando o Governo gasta dentro das suas possibilidades, não aumenta o endividamento, permite que os juros caiam de forma consistente, estimula o investimento. E mais investimento e mais emprego, mais geração de riqueza", explica o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), Paulo Skaf.

Especialistas, no entanto, alertam para possíveis dificuldades na aprovação das PECs enviadas ao Congresso. "Tem o desafio de você conseguir, politicamente, viabilizar esse pacote. Não é trivial, várias medidas polêmicas, aí você pode ter o Congresso tendo um desafio, uma dificuldade", esclarece o professor da Faculdade Getúlio Vargas, Joelson Sampaio.

As três Propostas de Emenda Constitucional têm o objetivo de sanear as contas públicas e diminuir a burocracia. A principal medida sugere um novo Pacto Federativo, isto é, dar mais autonomia financeira para estados e municípios e disponibilizar mais recursos aos entes da Federação. A ideia é repassar R$ 400 bilhões de reais nos próximos 15 anos.

Já a PEC emergencial traz medidas para o controle das despesas públicas, como o fim da estabilidade dos servidores públicos e a possibilidade de redução das jornadas de trabalho e dos salários. 

Por enquanto, os especialistas veem com bons olhos os planos para o enxugamento do Estado e destacam ainda a terceira Proposta de Emenda à Constituição, que pretende usar recursos de 281 fundos do Governo - em um total de R$ 220 bilhões de reais - para pagar a dívida pública. 

A PEC também prevê a criação de dois novos fundos: um para investimentos em infraestrutura, outro para o combate à pobreza.