Relator da Reforma apresenta parecer na Comissão Especial da Câmara

O relator da Reforma da previdência, deputado Samuel Moreira, apresentou nesta quinta-feira (13), na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, o parecer sobre a proposta enviada ao Congresso. 

O texto apresentado continha algumas mudanças, em relação ao que havia sido proposto pelo Governo. O valor do impacto com a Reforma, por exemplo, diminuiu: passou para 915 bilhões de reais. A meta do Governo, com o texto original, era de 1 trilhão e 200 bilhões de reais. 

"A Previdência tornou-se o principal fator de desajuste das contas públicas do país. Por isso, reformá-la é um passo fundamental para fazer o Estado brasileiro voltar a caber em si", argumento o relator. 

A idade mínima para a aposentadoria segue a proposta do Governo: 62 anos, para mulheres, e 65 anos, para homens. No entanto, o tempo mínimo de contribuição das mulheres caiu para 15 anos - o projeto original propunha 20 anos para qualquer trabalhador. 

No caso dos trabalhadores rurais, as idades mínimas para aposentadoria continuam as mesmas de hoje: 55 anos para mulheres e 60 anos para homens. O tempo mínimo de contribuição de 15 anos, para mulheres, e 20 anos, para homens, também foi mantido pelo relator. O Governo queria que, para ambos os sexos, a idade mínima fosse de 60 anos e 20 anos de contribuição. 

"As mulheres que vivem no meio rural também têm de arcar com uma sobrecarga de trabalho doméstico não remunerado, que em regra não recai sobre os homens, na sociedade brasileira. Desta forma, no tocante aos trabalhadores rurais, entendemos incabíveis alterações nas idades vigentes para aposentadoria, uma vez que exercem uma atividade extremamente desgastante", explicou Samuel Moreira. 

Já para os professores, o relator propõe 57 anos de idade mínima para a aposentadoria das mulheres e 60, para homens. A proposta original era de 60 anos nos dois casos. 

Foram excluídas as mudanças no Benefício da Prestação Continuada, o BPC. Pelo relatório, idosos pobres podem receber um salário mínimo a partir dos 65 anos. O Governo havia reduzido o pagamento para R$ 400 reais, a partir dos 60 anos, e propôs um benefício de um salário mínimo, a partir dos 70 anos. 

"As pessoas com deficiência e os idosos que recebem o BPC são cidadãos que vivem em situação de extrema vulnerabilidade social, que precisam do auxílio estatal para que possam usufruir de condições mínimas de existência", disse o relator da Comissão. 

Como era previsto, Samuel Moreira cortou a proposta de criação de um sistema de capitalização, defendida pelo Governo, e excluiu os servidores estaduais e municipais das regras. 

Para compensar a redução na economia total da Reforma da Previdência, o deputado propôs aumentar impostos cobrados de bancos. A iniciativa ajudaria a arrecadar, pelo menos, 50 bilhões de reais nos próximos dez anos. 

O relator também propôs o aumento de 217 bilhões de arrecadação, com o fim da transferência de recursos do FAT, Fundo de Amparo ao Trabalhador, para o BNDES. Com isso, a economia total, em dez anos, pode chegar a 1 trilhão, 130 bilhões de reais.