Supremo aprova plano para redução da letalidade policial nas favelas do Rio de Janeiro
Resultado da discussão da ADPF das Favelas inclui determinações como atuação da PF e plano de reocupação em áreas dominadas por facções
Yumi Kuwano
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram, nesta quinta-feira (3), por unanimidade, um plano para redução da letalidade policial nas operações em favelas do Rio de Janeiro, concluindo o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, conhecida como "ADPF das Favelas".
Os onze ministros do Supremo realizaram várias discussões e chegaram ao consenso de que o Estado do Rio de Janeiro se comprometeu com a redução da letalidade policial, com medidas como uso de câmeras em fardas policiais, mas que novas providências devem ser tomadas.
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Em fevereiro, o relator do caso, ministro Edson Fachin, votou pela homologação parcial do plano e sugeriu medidas complementares.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, realizou a leitura das novas medidas determinadas pelo STF, que visam respeitar o uso proporcional do uso da força e os direitos fundamentais dos brasileiros.
Entre elas estão a obrigação de apresentar um relatório detalhado após operações; a elaboração de um plano de reocupação das áreas sob domínio de organizações criminosas; a adoção de medidas de perícia e preservação de vestígios do local do fato; o afastamento temporário de policiais envolvidos em mortes; instauração de inquérito pela Polícia Federal para apuração de crimes; e ampliação da capacidade orçamentária da PF.
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"A decisão foi produzida após serem ouvidos todos os interessados, inclusive famílias de vítimas e associações de policiais. É uma decisão analítica, porque incorpora todas as preocupações veiculadas na petição inicial e nas manifestações que o Tribunal colheu sob a coordenação do ministro Edson Fachin", disse Barroso.
Esse julgamento faz parte da chamada ADPF das Favelas, uma ação apresentada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) em 2019, depois que uma operação no Complexo do Alemão terminou com 13 mortos.
