STF suspende julgamento sobre Queiroz Galvão que expõe rixa entre Gilmar Mendes e Sergio Moro

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento de um recurso contra decisão do ministro Gilmar Mendes a favor da construtora Queiroz Galvão, na qual o ministro fez duras críticas contra o ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil). A empreiteira havia sido acusada pelos procuradores da operação Lava Jato, sob anuência de Moro, de pagar propina ao deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) para escapar das investigações da CPI da Petrobras, em 2014.

Em sessão da Segunda Turma, nesta terça-feira (11), logo após Gilmar Mendes votar pela confirmação de sua própria decisão, o ministro André Mendonça pediu vista (mais tempo para analisar o caso). No recurso analisado pelo colegiado, os ministros devem decidir se mantêm ou não a decisão de Mendes.

Sequestro de bens

Trata-se de uma decisão monocrática, ou seja, tomada por um único ministro, de novembro de 2023, na qual o ministro derrubou uma ação de improbidade contra a Queiroz Galvão na Justiça Federal no Paraná. O processo corria na 13ª Vara Federal de Curitiba. E chegou a ter uma decisão do então juiz Sergio Moro em 6 de abril de 2015, determinando o sequestro de R$ 163,5 milhões em bens da construtora para ressarcir os cofres públicos.

Gilmar Mendes não só encerrou a ação de improbidade como também determinou a devolução do dinheiro à Queiroz Galvão, apontando, entre outros motivos, insuficiência de provas.

"Ladrão de galinhas"

Durante o julgamento desta terça-feira, Gilmar Mendes confirmou uma conversa de bastidor que teve com o senador Sergio Moro quando este o visitou em seu gabinete, pouco antes de ser julgado no Tribunal Superior Eleitoral. Entre risos, Mendes afirmou, diante dos demais ministros da Segunda Turma, que falou a Moro que ele e o ex-deputado Deltan Dallagonol "roubavam galinhas", em referência à relação entre o então juiz e o então procurador da República durante a Lava Jato.

+ Entre risos, Gilmar Mendes confirma que falou a Sergio Moro que o senador “roubava galinhas”

"Num encontro divertido que eu tive, não faz muito tempo, com o senador Sergio Moro, tive a oportunidade de dizer isso a ele. Como é do meu feitio, eu disse a ele – usando uma expressão do nosso mundo rural – que ele e Dallagnol roubavam galinhas juntos", declarou o ministro. "E, claro, denunciei isso aqui muitas vezes", complementou.

"Vaza Jato"

“Mas a ‘Vaza Jato’ obviamente veio tornar isso evidente, como se davam as conversas. Mas, aqui, há uma singularidade histórica: o diálogo se dá nos autos”, afirmou Mendes, reiterando as críticas que já haviam sido feitas a Sergio Moro no caso analisado pela Segunda Turma do STF nesta terça-feira.

Denúncia

O caso analisado pela Segunda Turma teve origem em uma denúncia da Lava Jato. De acordo com os procuradores que atuaram na força-tarefa, o deputado Eduardo de Fonte intermediou e participou de reuniões em que o senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), já falecido, teria solicitado R$ 10 milhões para que a CPI da Petrobras não surtisse efeitos.

Um dos contratos investigados pela CPI era o da Refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco. Segundo os procuradores da Lava Jato, a vantagem indevida teria sido paga pela empresa Queiroz Galvão, também pernambucana, e uma das maiores contratadas para a construção da refinaria.

Eduardo da Fonte foi inocentado pelo STF, por falta de provas. Por esse motivo, segundo Gilmar Mendes, não há como manter uma ação de improbidade contra a Queiroz Galvão pelo mesmo fato.