STF decide que abertura de cursos de medicina devem seguir edital do Mais Médicos
Ministros divergiram apenas em relação às instituições que já deram entrada no pedido de abertura de cursos
A abertura de novos cursos de Medicina deverão seguir as regras previstas no edital do programa Mais Médicos. Esse é o entendimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que votaram a matéria e devem encerrar o julgamento nesta terça-feira (4).
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Os editais do Mais Médicos preveem prioridade para regiões onde há falta de médicos, além de questões como disponibilidade de infraestrutura para que os alunos tenham experiência mais práticas.
A única divergência entre os ministros é sobre o que deve ser feito com relação às instituições que já deram entrada no pedido de abertura de cursos. Dos 11 ministros, 7 acompanharam o relator da proposta, Gilmar Mendes, no entendimento de que as instituições com a fase da documentação em curso deveriam continuar com o processo de tramitação.
Edson Fachin, André Mendonça e Rosa Weber – que votou antes de se aposentar –, concordaram que os cursos devem obedecer às diretrizes do Mais Médicos, mas divergiram a respeito da autorização. Para o trio, as solicitações fora da fila regular devem ser suspensas.
O assunto vem causando polêmica há mais de uma década. O entendimento desde 2013 era de que as novas vagas deveriam priorizar os critérios adotados pelo Mais Médicos como uma tentativa de distribuir melhor a formação dos profissionais no país.
