Procuradoria eleitoral apoia anulação de votos de Garotinho
Parecer enviado ao TSE defende desistência do recurso ou rejeição definitiva do registro do ex-governador, medida favorece Ruas
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) se manifestou nesta terça-feira (6) contra a validação da candidatura de Anthony Garotinho ao governo do Rio de Janeiro nas eleições de 2026. Em parecer enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o órgão defendeu que seja homologada a desistência do recurso apresentada pela defesa do candidato ou, caso o processo siga para análise de mérito, que o pedido de registro seja rejeitado definitivamente.
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Garotinho disputou o primeiro turno com a candidatura sub judice, depois de o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) barrar seu registro por unanimidade. Após a votação de 4 de outubro, o ex-governador chegou a pedir prioridade no envio do processo ao TSE, mas horas depois desistiu do recurso.
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Siga no Google DiscoverA regra da Justiça Eleitoral é que recursos não sejam abandonados depois da realização da eleição, já que os votos e o quociente eleitoral pertencem à coletividade. Para a PGE, porém, o caso de Garotinho permite uma exceção. O órgão argumenta que, se o mérito fosse analisado, o resultado seria a rejeição da candidatura e a anulação dos votos recebidos por ele. Assim, a desistência levaria, na prática, ao mesmo resultado.
Caso os votos de Garotinho sejam anulados, a decisão favorecerá o adversário Douglas Ruas (PL), já que o número de votos válidos diminuirá e Ruas passará a ter mais de 50% dos votos válidos, sem a necessidade de um segundo turno.
Se o relator do processo, ministro Floriano de Azevedo Marques, decidir analisar o mérito, a PGE defende a manutenção da decisão do TRE-RJ. O principal impedimento apontado pelo Ministério Público Eleitoral é uma condenação de Garotinho por improbidade administrativa dolosa no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), em um processo relacionado ao programa "Saúde em Movimento".
Agora, o processo aguarda uma decisão do ministro Floriano de Azevedo Marques ou a inclusão do caso na pauta de julgamento do plenário do TSE.
