Senado aprova Novo Ensino Médio com carga de 2.400 horas e espanhol obrigatório

O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (19), o Projeto de Lei (PL) que promove mudanças no Novo Ensino Médio. O texto foi aprovado por votação simbólica com substitutivo proposto pela relatora, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

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Entre as mudanças trazidas pelo substitutivo de Dorinha em relação à legislação atual, está o estabelecimento de uma carga horária mínima total de 2.400 horas de formação geral básica (FGB) – que inclui as disciplinas da Base Nacional Comum Curricular, como português e matemática – para o Ensino Médio. Atualmente, a carga horária da FGB não pode ser superior a 1.800 horas do total da etapa, conforme a definição dos sistemas de ensino.

O projeto ainda inclui um parágrafo 4º no artigo 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), para tratar especificamente da carga horária total de Ensino Médio dos alunos que optarem pelo itinerário de formação técnica profissional, apontando prazos e escalonamento da implementação.

Segundo o dispositivo, as cargas horárias totais mínimas de cursos de Ensino Médio que ofereçam ênfase em formação técnica e profissional deverão, a partir de 2029, ser expandidas de 3.000 horas para 3.200, 3.400 e 3.600, quando se configurarem, respectivamente, como cursos técnicos de 800, 1.000 e 1.200 horas.

Como o texto foi alterado, o projeto, agora, retorna à Câmara dos Deputados para uma nova votação.

Outros pontos do projeto

O texto diz que a carga horária mínima anual será de 800 horas para o Ensino Fundamental e de 1.000 horas para o Ensino Médio, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

A carga horária mínima anual para o Ensino Médio será ampliada de forma progressiva para 1.400 horas, considerados os prazos e as metas estabelecidos no Plano Nacional de Educação.

No processo gradual de ampliação, será mantida proporção de, no mínimo, 70% da carga horária destinada para a formação geral básica.

O currículo do Ensino Médio será composto de FGB e de itinerários formativos — espaço no qual os estudantes escolhem quais os conhecimentos em que vão se aprofundar.

A formação geral básica assegurará o ensino do espanhol, além da língua inglesa.

Segundo o substitutivo, o Ensino Médio será ofertado de forma presencial, admitido, excepcionalmente, na forma de um regulamento, "ensino presencial mediado por tecnologia, bem como educação a distância, em casos de excepcionalidade emergencial temporária reconhecida pelas autoridades competentes". É mais uma diferença em relação à legislação atual e às versões do governo e da Câmara.