Novo Ensino Médio: projeto que prevê carga horária de 2.400 horas e espanhol obrigatório é aprovado
Texto segue agora para análise do plenário do Senado; Comissão de Educação aprovou também requerimento de urgência para a matéria
A Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (19), o Projeto de Lei (PL) que promove mudanças no Novo Ensino Médio. A aprovação ocorreu na forma de um substitutivo proposto pela relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). A votação foi feita de forma simbólica, quando não há registro individual de votos. A matéria segue agora para análise do plenário da Casa.
A comissão aprovou ainda um requerimento de urgência para o projeto. Se for aprovado pelo plenário com as mudanças feitas pela CE, o texto retornará para a Câmara dos Deputados.
Entre as mudanças trazidas pelo substitutivo de Dorinha em relação à legislação atual, está o estabelecimento de uma carga horária mínima total de 2.400 horas de formação geral básica (FGB) — que inclui as disciplinas da Base Nacional Comum Curricular, como português e matemática — para o Ensino Médio. Atualmente, a carga horária da FGB não pode ser superior a 1.800 horas do total da etapa, conforme a definição dos sistemas de ensino.
O projeto ainda inclui um parágrafo 4º no artigo 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), para tratar especificamente da carga horária total de Ensino Médio dos alunos que optarem pelo itinerário de formação técnica profissional, apontando prazos e escalonamento da implementação.
Segundo o dispositivo, as cargas horárias totais mínimas de cursos de Ensino Médio que ofereçam ênfase em formação técnica e profissional deverão, a partir de 2029, ser expandidas de 3.000 horas para 3.200, 3.400 e 3.600, quando se configurarem, respectivamente, como cursos técnicos de 800, 1.000 e 1.200 horas.
Outros pontos do projeto
O texto diz que a carga horária mínima anual será de 800 horas para o Ensino Fundamental e de 1.000 horas para o Ensino Médio, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
A carga horária mínima anual para o Ensino Médio será ampliada de forma progressiva para 1.400 horas, considerados os prazos e as metas estabelecidos no Plano Nacional de Educação.
No processo gradual de ampliação, será mantida proporção de, no mínimo, 70% da carga horária destinada para a formação geral básica.
O currículo do Ensino Médio será composto de FGB e de itinerários formativos — espaço no qual os estudantes escolhem quais os conhecimentos em que vão se aprofundar.
A formação geral básica assegurará o ensino do espanhol, além da língua inglesa.
Segundo o substitutivo, o Ensino Médio será ofertado de forma presencial, admitido, excepcionalmente, na forma de um regulamento, "ensino presencial mediado por tecnologia, bem como educação a distância, em casos de excepcionalidade emergencial temporária reconhecida pelas autoridades competentes". É mais uma diferença em relação à legislação atual e às versões do governo e da Câmara.
Discussão
Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou duas emendas ao projeto que acabaram sendo rejeitadas por Dorinha. "Essencialmente a preocupação é garantir que aquele cidadão, aquele jovem que é justamente o mais vulnerável tenha a possibilidade real de um ensino técnico profissionalizante", argumentou o senador.
"E a carga horária como está desenhada vai exigir o turno integral, e isso inviabiliza para quem tem que trabalhar ou que tem atividades, uma jovem mãe, por exemplo", apontou.
Uma das emendas suprimia o escalonamento a partir de 2029 das cargas horárias totais mínimas de cursos de Ensino Médio que ofereçam ênfase em formação técnica e profissional. A outra dava uma nova redação ao artigo 24 da LDB, tratando também do escalanomento.
Dorinha disse que as rejeitou porque acatou outra emenda, do senador Marcelo Castro (MDB-PI), que traz um acompanhamento e monitoramento sobre os cursos técnicos e profissionalizantes.
Em determinado momento, a sessão foi suspensa pelo presidente, senador Flávio Arns (PSB-PR), porque uma pessoa que acompanhava gritou que estava sendo impedido de manifestar sua opinião. O SBT News apurou que era um estudante, identificado como Caio, com uma placa pedindo a revogação do Novo Ensino Médio.
Quando a sessão retornou, Flávio Arns disse que a confusão ocorreu porque a Polícia Legislativa pede para os visitantes não se manifestarem com placas, e ele estava com uma. Os policiais teriam tentando retirar a placa. O estudante foi encaminhado pelos agentes para fora da sala e teve a placa rasgada.
"Da minha parte também a pessoa não estava atrapalhando, nem vi que ele estava com a placa, mas a gente também tem que ver o que a segurança está solicitando e tudo, para não haver o contencioso", disse Flávio Arns. Ele e Dorinha lamentaram o ocorrido.
Ainda durante a discussão da matéria, as senadoras Teresa Leitão (PT-PE) e Janaína Farias (PT-CE) celebraram que a relatora manteve a carga horária mínima total de 2.400 horas de formação geral básica.
Líder do governo se manifesta
Após a aprovação na comissão do Senado, o deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, se manifestou em postagem na rede social X (antigo Twitter). O congressista declarou que a aprovação do projeto na Casa Baixa "foi resultado de um amplo entendimento entre todas as lideranças, o relator da matéria e o ministro Camilo Santana [da Educação]".
Guimarães completou dizendo que "alterações feitas pelo Senado" serão "revertidas para restabelecer o texto original da Câmara". "Este é o meu compromisso, e trabalharemos para alcançar esse consenso junto ao relator e ao ministro Camilo Santana", continuou.
