Rodrigo Pacheco diz que regulamentação das redes é “inevitável”
Para o presidente do Congresso, não se trata de censura, e sim de “regras”
O presidente do Congresso Nacional e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), comentou nesta segunda-feira (8) sobre a questão da regulamentação das redes. A opinião de Pacheco se dá no contexto do embate entre Elon Musk e o ministro Alexandre de Moraes, no qual o bilionário sul-africano ameaçou desobedecer ordens da Justiça brasileira e sugeriu que Moraes renunciasse ou sofresse impeachment.
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“Acho que é algo inevitável [a regulamentação das redes]. Precisamos ter uma disciplina legal em relação a isso. Sob pena de haver discricionariedade por parte das plataforma, que não se sentem obrigadas a ter um mínimo ético do manejo dessas informações e desinformações. Ao mesmo tempo, a participação do Poder Judiciário tendo que discutir questões relativamente ao uso dessas redes sociais sem que haja uma lei”, afirmou o senador, após reunião com ministros do governo e líderes governistas no Congresso para tratar da pauta de votações nos próximos dias.
Um projeto de regulamentação das redes sociais foi aprovado em 2020 pelo Senado, mas travou na Câmara no ano passado, depois da pressão contrária das grandes empresas de tecnologia, as chamadas big techs.
“O Senado aprovou, em 2020, um projeto de regulamentação das plataformas digitais. Considero isso fundamental. Não é censura, não é limitação à liberdade de expressão. São regras para o uso dessas plataforma digitais, para que não haja captura de mentes, de forma indiscriminada, que possa manipular desinformação, disseminar ódio, violência, ataques a instituições, afirmou Pacheco.
O senador acrescentou que, devido ao papel que as redes sociais exercem na sociedade atualmente, elas devem ter mais responsabilidade com o conteúdo que divulgam e disseminam. “Há um papel cívico que deve ser exercido pelas plataformas digitais de não permitir que esse ambiente não seja de vale tudo, para que haja adesão de pessoas e, com isso, gere mais lucro para as plataformas digitais. Espero que a Câmara possa evoluir para que a gente possa ter uma lei, uma lei federal”.
