Receita prevê recuperar R$ 300 mi em operação contra bets
Fisco diz que grupo ligado à Betnacional movimentou mais de R$ 5 bi em 2025 e apura irregularidades antes e depois da regulação
Operação Jogo de Sombras cumpriu seis mandados de busca e aprensão em capitais de três estados | Divulgação/Receita Federal
A Receita Federal estima cobrar cerca de R$ 300 milhões em tributos de empresas do grupo NSX, ligado à Betnacional e alvo da operação Jogo de Sombras, deflagrada nesta sexta-feira (28) para investigar suspeitas de sonegação fiscal, evasão de divisas e lavagem de dinheiro no mercado de apostas esportivas. O valor ainda pode aumentar conforme o avanço sobre outras informações obtidas durante as buscas.
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Siga no Google DiscoverA operação, realizada em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), cumpriu seis mandados de busca e apreensão em João Pessoa (PB), Recife (PE) e São Paulo (SP). Além da investigação criminal, a Receita abriu 11 procedimentos fiscais para examinar as operações das empresas envolvidas.
O grupo obteve autorização para atuar no mercado regulado de apostas a partir de 2025, e a plataforma continua em funcionamento. Paralelamente à investigação desta sexta-feira, porém, há dois processos administrativos em curso que podem resultar na aplicação de sanções.
Segundo Barreirinhas, a Receita encontrou elementos indicando que as atividades no Brasil começaram antes da autorização formal do setor e que a dimensão dos negócios nesse período pode ter sido maior do que a apresentada ao Fisco.
“Nós temos elementos que comprovam que essa organização já estava presente aqui no Brasil”, afirmou Barreirinhas.
Um dos dados que chamou a atenção dos investigadores foi a diferença entre os valores declarados antes e depois da regulamentação. De acordo com o secretário, as empresas que integram o grupo informaram movimentação de aproximadamente R$ 1,2 bilhão ao longo de cerca de quatro anos. Somente em 2025, quando o mercado passou a ficar submetido a controles mais rígidos da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o volume movimentado superou R$ 5 bilhões.
Para a Receita, o salto reforça a suspeita de que parte das operações realizadas anteriormente não tenha sido integralmente apresentada ao Fisco. É também a partir das informações já reunidas nessa apuração que o órgão chegou à estimativa inicial de aproximadamente R$ 300 milhões em tributos que poderão ser cobrados das empresas investigadas.
A suspeita dos investigadores é que uma empresa constituída em Curaçao tenha sido utilizada para apresentar a plataforma como uma operação realizada no exterior, embora companhias estabelecidas no Brasil fossem responsáveis pela atividade desenvolvida no país. Nesse período, segundo os órgãos responsáveis pela investigação, os negócios teriam ocorrido sem autorização brasileira e sem o recolhimento integral dos tributos devidos.
A investigação procura esclarecer ainda de onde saíram os recursos posteriormente utilizados pelo grupo para pagar a outorga necessária à entrada no mercado regulado. Uma das linhas de apuração é verificar se parte desse dinheiro teve origem em atividades realizadas no Brasil antes da regulamentação das apostas.
Receita apura irregularidades após autorização
As suspeitas não se limitam ao período anterior à regulamentação. A Receita avalia se estruturas que já vinham sendo utilizadas pelo grupo foram adaptadas depois da obtenção da licença e continuaram servindo para reduzir indevidamente o pagamento de impostos.
Entre os pontos sob análise estão despesas declaradas a partir de 2025 que podem não corresponder a operações efetivamente realizadas. Caso essa hipótese seja confirmada, os registros teriam diminuído artificialmente os resultados tributáveis das empresas e, consequentemente, os valores recolhidos aos cofres públicos.
Os investigadores também encontraram indícios de transferências entre o Brasil e o exterior realizadas com o auxílio de instituições de pagamento e outras estruturas financeiras. Parte dos recursos remetidos para fora teria retornado posteriormente ao país como pagamento por prestação de serviços, movimento que agora é analisado para verificar se foi usado para dar aparência regular à entrada de valores anteriormente enviados ao exterior.
Outra frente envolve as chamadas contas-bolsão em fintechs, estruturas em que recursos de diferentes clientes podem ficar concentrados antes de serem distribuídos aos destinatários. A investigação procura saber se esse modelo foi utilizado para dificultar a identificação da origem e do beneficiário final dos valores movimentados.
Não houve mandados de prisão nesta etapa da operação Jogo de Sombras, que mobilizou 28 servidores da Receita Federal, dez procuradores da República e equipes ligadas ao Ministério Público Federal no cumprimento das medidas determinadas pela Justiça
O subprocurador-geral da República e coordenador do Gaeco Nacional, José Adonis Callou de Araújo Sá, afirmou que casos envolvendo estruturas empresariais e financeiras desse tipo exigem cooperação entre diferentes órgãos do Estado.
“Ninguém sozinho consegue realmente adotar medidas efetivas para combatê-las”, afirmou, ao tratar do enfrentamento a organizações criminosas.
Bets ilegais ampliam preocupação do Fisco
Durante a coletiva, Receita e MPF também destacaram a existência de um número elevado de plataformas que continuam oferecendo apostas no Brasil sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas. Para os órgãos, essas empresas representam um problema adicional porque permanecem fora das exigências regulatórias e dos mecanismos de fiscalização criados para o setor.
Barreirinhas citou, entre essas exigências, medidas destinadas a impedir apostas por menores de idade e ferramentas que permitem ao próprio usuário estabelecer restrições ao jogo.
Eletambém destacou que parte da tributação recolhida sobre o setor tem destinação vinculada a políticas públicas, inclusive ações relacionadas à saúde.
“Se a bet já é um grande problema, independentemente de ser legal ou ilegal, ela já é um problema reconhecidamente no Brasil, a bet ilegal é um problema potencializado”, disse o secretário.
Segundo Barreirinhas, além de não se submeterem às regras destinadas à proteção dos apostadores, as plataformas clandestinas deixam de recolher tributos que ajudam a financiar políticas públicas, inclusive iniciativas voltadas ao enfrentamento da ludopatia e de outros problemas associados ao vício em apostas
Outro lado
A NSX Brasil afirmou anteriormente ao SBT News que recebeu a diligência da Receita Federal em seu escritório no Recife e que seus advogados ainda não tiveram acesso aos autos, motivo pelo qual não comentaria o conteúdo da investigação. A companhia disse ainda que colaborará com as autoridades e afirmou conduzir suas atividades no país de acordo com a legislação e com as regras aplicáveis ao setor.
