Presença de militares envolvidos em operação da PF é inédita na história da corporação
Exército seguiu ação com base em regra de estatuto que prevê: se prisão não for em flagrante, deve ser acompanhada por militar do mesmo posto
Pelo menos dois coronéis, sendo um da reserva, e um major estão entre os presos da operação contra grupo acusado de disseminar informações falsas para fraudar as eleições de 2022. Além deles, os generais Walter Souza Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira – todos ex-ministros de Jair Bolsonaro (PL), também envolvido na ação da Polícia Federal (PF) –, o almirante Almir Garnier e o general Estevam Theophilo foram alvos de busca e apreensão. O Exército acompanhou os movimentos dos investigadores desde o início a partir de uma regra prevista no estatuto militar.
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Entenda o caso: segundo o artigo 74 do estatuto da caserna, a prisão em flagrante de um militar pode ser feita por uma autoridade policial, mas o autor do delito deve ser entregue a uma autoridade militar mais próxima. Quando não é em flagrante, e o servidor das Forças estiver em área ou residencia militar, a prisão deve ser acompanhada por um oficial do mesmo posto. Por isso a presença do Exército junto à PF na manhã desta quinta (8). O mesmo já havia ocorrido na prisão do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid.
Quem são os alvos: três militares foram presos na ação da PF. O coronel da reserva do Exército Marcelo Câmara, ex-ajudante de ordens do ex-presidente, o major Rafael Martins de Oliveira, das Forças Especiais do Exército, e o coronel do Exército Bernardo Romão Correa Neto. Além deles, também houve mandado de prisão preventiva contra Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência no governo passado.
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Ineditismo: segundo pesquisadores ouvidos pela reportagem do SBT News, a operação da PF contra militares é inédita pelas circunstâncias e pelo período democrático. Na história, dois episódios de ações envolvendo prisões de militares podem até ser lembrados, mas não para efeito de comparação: a revolta dos marinheiros e o Ato Institucional (AI) 1, em 1964.
