PGR arquiva pedido de investigação de Deltan por abuso de autoridade contra Moraes
O chefe do MPF, Paulo Gonet, apontou falta de elementos para apuração em caso de prisões decretadas pelo STF por ameaças à família do ministro
A Procuradoria Geral da República (PGR) arquivou neste domingo (9.jun) o pedido de investigação feito por Deltan Dallagnol contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por suposto abuso de autoridade.
O ex-procurador da República da Operação Lava Jato, em Curitiba, e deputado federal cassado pediu na terça-feira (4.jun) ao Ministério Público Federal(MPF) uma apuração sobre as ordens de prisão decretadas por Moraes contra dos suspeitos de fazerem ameaças à família do ministro.
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Como Moraes é parte do caso, Dallagnol alegou "no que chamou de queixa-crime" - como registra a PGR- que pode ter ocorrido crime de abuso de autoridade.
As prisões do militar da Marinha Raul Fonseca de Oliveira e seu irmão Oliverino de Oliveira Junior foram cumpridas pela Polícia Federal (PF), em 31 de maio.
Moraes se declarou impedido para relatar o inquérito da PF que apura crimes de ameaça e perseguição, um dia depois de autorizar as prisões dos acusados.
"Indefiro, por falta de mínimo elemento de justa causa, o pedido de instauração de procedimento investigatório", decisão do procurador-geral da República,Paulo Gonet, sobre pedido de investigação contra Alexandre de Moraes, feito por Deltan Dallagnol
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, entendeu não existir elementos mínimos de crime para abertura de investigação e que as prisões foram pedidas pela PGR. "Os elementos apresentados não se mostram suficientes à realização de apurações pela Procuradoria-Geral da República."
"Gonet destacou ainda que Moraes se declarou impedido, logo após a operação da PF. "Os noticiantes também tem ciência de que "o pedido de prisão foi formulado pela Procuradoria-Geral da República" e que não houve decisão ex officio."
